Justiça

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Entidades da indústria e do comércio recorrem ao STF contra fim da 6×1

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram nesta quarta-feira (4) com uma ação no Supremo Tribunal Federal...
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Em audiência no STF, Governo Federal defende proibição de jogos de aposta online

A saúde e bem-estar dos brasileiros e o enfrentamento ao endividamento das famílias estiveram no centro do debate...
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Justiça Eleitoral reabre cadastro e retoma serviços ao eleitor

A Justiça Eleitoral reabriu o cadastro eleitoral em todo o país nesta terça-feira (3). Com a retomada dos serviços, eleitores...
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PF indicia Vorcaro e mais 14 investigados no caso Master

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira (28) o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e mais 14 investigados pelas fraudes...
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STF nega ter ordenado buscas em endereços de Flávio Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (28) nota em que nega a existência de operação de...
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Mendonça vota contra descriminalização do porte de drogas

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (6) contra a descriminalização do porte de drogas. Suspenso em agosto do...
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União muda posicionamento e adere à ação contra Jovem Pan

A Procuradoria-Geral da União disse à Justiça que vai entrar como autora da ação civil pública que pede o cancelamento das outorgas de rádio...
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Barroso diz que criminalização do aborto é uma “má política pública”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou nesta terça-feira (5) a criminalização do aborto em geral, que disse ser...
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Fernandinho Beira-Mar e mais 23 presos são transferidos de presídio em Mossoró

Fernandinho Beira-Mar foi transferido do presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, de onde dois presos da mesma facção dele fugiram no...
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Semana do STF terá julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal, e processos que discutem direitos das mulheres

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, na próxima quarta-feira (6), se é crime o porte de drogas para uso próprio. Já há maioria...
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AGU garante na Justiça aplicação das normas que regulamentam igualdade salarial entre homens e mulheres

A Advocacia-Geral na União (AGU) obteve, na Justiça do Trabalho, a extinção de ação movida pelo Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário do Paraná...
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