Sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei do Pix Pensão Alimentícia possibilita que, mediante determinação judicial, o pagamento mensal da pensão alimentícia seja feito de forma automática na conta...
Antigamente conhecidos como "pauta de costumes", os direitos humanos fundamentais e individuais devem ser motivo de novos embates em 2024 entre os ministros do...
Os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Otto Alencar (PSD-BA) estão pressionando a Advocacia-Geral da União (AGU) para anular a intervenção na Confederação Brasileira de...
O Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, anunciou neste sábado (16) através de sua rede social, que o MJSP vai...
