Sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei do Pix Pensão Alimentícia possibilita que, mediante determinação judicial, o pagamento mensal da pensão alimentícia seja feito de forma automática na conta...
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) focou, em 2023, em garantir políticas públicas de acolhimento a mães de vítimas de violência pelo...
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento extrajudicial para investigar o projeto que propõe a construção de um porto de águas profundas...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, negou pedido de liminar para suspender o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação...
