O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (29) que analisará a Medida Provisória (MP) do governo que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos. A medida, publicada no Diário Oficial da União, revoga a lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, que prorrogava a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.

Pacheco afirmou que fará uma análise apurada do teor da MP com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Ele também disse que pretende ouvir os líderes da Câmara e do Senado porque há um contexto “de reação política” à edição da medida provisória que precisa ser levado em conta.

“Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não”, informou o presidente do Senado.

A MP do governo prevê que, a partir de 1º de abril de 2024, as empresas dos 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos passarão a pagar uma alíquota de 10% sobre o primeiro salário mínimo de seus funcionários. Para a parcela que exceder esse valor, será aplicada a alíquota padrão, de 20%.

A medida também prevê a gradual recomposição das alíquotas sobre o primeiro salário mínimo, de maneira diferenciada para cada grupo.

A decisão do governo de revogar a lei da desoneração da folha de pagamentos foi criticada por parlamentares, empresários e entidades representativas.

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que a medida é “uma afronta ao poder Legislativo” e que “os 17 setores da economia que mais empregam no país sofrerão aumento de carga tributária”.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também criticou a decisão do governo, que também revoga o dispositivo inserido pelo Senado que prevê benefício tributário para prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes.

A CNM afirmou que a medida sobrecarrega as contas públicas municipais e reforça a crise financeira.