Foi publicada, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de sábado, 1° de fevereiro, a Portaria 124/2025. A publicação dispõe sobre as diretrizes para a organização curricular dos cursos da Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio (EPTNM) ofertados na Rede Estadual de Ensino da Bahia e está disponível para consulta no Portal da Educação.

O texto normativo foi elaborado em consonância com a Lei 14.945/2024, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN). Além de caracterizar a modalidade da Educação Profissional e Tecnológica. A Portaria traz o novo desenho curricular para os cursos implementados a partir de 2025, na perspectiva de articulação da Formação Geral Básica, com os itinerários da formação técnica e profissional a partir dos Eixos Tecnológicos em conformidade com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.

O documento orientador define, também, a carga horária, os aspectos da avaliação da aprendizagem, da construção dos Projetos Pedagógicos de Cursos, da Prática Profissional Orientada e Supervisionada, do reconhecimento de saberes e práticas além da articulação com os princípios da territorialidade.