Zanin valida envio de dados do Coaf à polícia sem decisão judicial

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje, em Brasília, autorizar o compartilhamento direto de dados de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pela polícia, sem a necessidade de uma ordem judicial prévia. A decisão foi tomada em resposta a um recurso do Ministério Público do Pará (MPPA) para reverter uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia proibido o uso de informações financeiras em uma investigação sobre lavagem de dinheiro.

O STJ havia determinado que o compartilhamento dos relatórios do Coaf poderia ocorrer sem a necessidade de autorização judicial somente se partisse de iniciativa própria do órgão, não por solicitação da polícia. No entanto, ao analisar o caso, Cristiano Zanin ressaltou que o STF já havia validado anteriormente o compartilhamento sem autorização judicial. Além disso, o ministro mencionou a ausência de evidências de ilegalidade na requisição dos dados durante a investigação em questão.

Ele afirmou: “Não há qualquer informação na decisão reclamada. Em nenhum momento dos autos foi comprovado abuso por parte das autoridades policiais ou dos órgãos de inteligência, o que caracterizaria uma busca genérica por informações.”

Últimas Notícias

Bolsonaro é internado com quadro de dor e distensão abdominal

O ex-presidente Jair Bolsonaro passou mal nesta sexta-feira (20) e foi levado ao Hospital DF Star, em Brasília, para receber atendimento médico. A ocorrência...

Lauro de Freitas: Estudantes da Escola Lagoa dos Patos celebram ancestralidade em exposição do Novembro Negro

Com pinturas, desenhos, brincadeiras, experiências sensoriais e produções artísticas, estudantes da Escola Municipal Lagoa dos Patos, em Ipitanga, transformaram, nesta quinta-feira (19/11), os espaços...

Com reforços, Bahia fez único treino antes do jogo deste sábado

O elenco do Bahia participou do único treino antes do duelo contra o Coritiba. Na manhã desta sexta-feira (20), no auditório do CT Evaristo de...

Bruno Reis destaca programa Renova Itapagipe e projeta investimentos para a Cidade Baixa

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), destacou nesta sexta-feira (20) o programa Renova Itapagipe, que prevê uma série de incentivos fiscais e...

Termina nesta sexta prazo para pedir reaplicação do Enem 2026

Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 que não conseguiram fazer as provas pedirem a reaplicação...

Mega-Sena acumula e prêmio vai para R$ 45 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.088 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (19). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 45 milhões para o próximo...

Rede municipal de ensino de Lauro de Freitas se prepara para aplicação das avaliações do SABE 2026

Com o objetivo de acompanhar o desempenho dos estudantes e identificar avanços e desafios no processo de aprendizagem, a rede municipal de ensino de...

Hemoba realiza Semana do Doador de Sangue de 23 a 28 de novembro

A Fundação Hemoba realiza, de 23 a 28 de novembro, a Semana do Doador de Sangue, em suas unidades de coleta na capital e...

Estudantes da rede municipal têm matrícula renovada automaticamente em Salvador após confirmação da família

Os estudantes da rede municipal de ensino de Salvador que pretendem permanecer na mesma escola terão as matrículas renovadas automaticamente. Para isso, basta o...