A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, destacou a evolução na recuperação de créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), durante o evento de lançamento do FGTS Digital, em Brasília/DF, que aconteceu na última terça-feira (27). A nova plataforma, apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, vai simplificar o recolhimento do FGTS pelos empregadores e, nas palavras de Anelize, “representa uma nova fase na vida do trabalhador”.

A implementação do FGTS Digital é vista como um marco importante para facilitar a gestão do Fundo de Garantia, oferecendo uma interface 100% web e diversas opções para a geração de guias de pagamento. A nova plataforma não apenas agiliza o processo de recolhimento do FGTS para os empregadores, mas também representa um passo significativo no esforço do governo para modernizar as relações de trabalho e reforçar a segurança dos direitos dos trabalhadores.

De acordo com dados da PGFN, o estoque do 4º trimestre de 2023 de dívidas relacionadas ao FGTS é R$ 49,5 bilhões. A gestão de contencioso é uma das prioridades da procuradoria, pois, segundo Anelize, trata-se da política pública das políticas públicas, aquela que “dá proteção principalmente àqueles trabalhadores das camadas menos privilegiadas da sociedade”.

Segundo a procuradora-geral, o valor recuperado da dívida do FGTS vem crescendo ao longo dos anos, alcançando a marca de mais de R$ 680 milhões, em 2023. Este montante reflete um crescimento de 18% em comparação ao ano anterior. Estes R$ 105 milhões a mais recuperados, representam mais bem-estar na mão da população. “O esforço da PGFN em recuperar esses valores se traduz diretamente em benefício para o trabalhador”, disse durante a solenidade.

Durante sua fala no evento de apresentação, Anelize lembrou de uma negociação bem-sucedida com um grupo empresarial em Pernambuco, que resultou no pagamento do FGTS a milhares de trabalhadores. “Eu tenho a satisfação de dizer que 20 mil famílias passaram o Natal um pouco melhor com um direito que eles foi assegurado por todos nós por um sistema de proteção”, disse a procuradora..

A próxima sexta-feira (01/03) começa a funcionar o novo FGTS Digital, que incluirá o uso do Pix como método para efetuar pagamentos. Segundo o Ministério do Trabalho, essa introdução promete melhorias significativas em termos de rapidez, eficiência e simplicidade, facilitando a alocação correta dos recursos nas contas dos empregados.

Esta iniciativa, capitaneada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, é fruto da colaboração entre diversos órgãos, incluindo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Conselho Curador do FGTS, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Serpro e a Caixa Econômica Federal.

^{Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)}