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A União dos Municípios da Bahia (UPB) expressou profunda decepção diante do veto total ao Projeto de Lei – PL334/2023, que estendia a desoneração da folha de pagamento para 17 setores e contemplava a diminuição da alíquota previdenciária dos municípios. A Diretoria da UPB, após contato com o Planalto e apresentação de um estudo justificativo para a aprovação da medida, considerou a decisão como uma demonstração de falta de sensibilidade por parte da União, destacando o impacto da carga tributária prejudicial ao funcionamento das prefeituras e à geração de empregos nos setores econômicos já beneficiados pelo incentivo.
Diante desse cenário, a entidade afirmou que irá trabalhar em conjunto com o Congresso Nacional para anular o veto presidencial ao projeto. A UPB ressalta que os municípios enfrentam uma das maiores contribuições previdenciárias entre os empregadores no Brasil, com uma taxa fixada em 22,5% sobre a folha salarial, mesmo não buscando lucro e oferecendo serviços à sociedade. Alerta ainda que essa alíquota elevada impede investimentos em infraestrutura, saúde e educação, estimulando o endividamento e restringindo a capacidade financeira das municipalidades.
O PL334/3023 propunha a inclusão das prefeituras na desoneração, com a proposta de reduzir a alíquota para 8% aos municípios com até 142.632 mil habitantes, trazendo um alívio para 403 dos 417 municípios baianos. Além disso, ressalta-se o aumento do gasto com pessoal para manter a qualidade dos serviços públicos, com os municípios passando de cerca de 40% ou menos de comprometimento da receita com a folha há duas décadas para mais de 60% atualmente. Segundo um estudo realizado pela UPB, as prefeituras conseguem arcar, em média, com apenas 7,5% da alíquota, acumulando uma dívida considerada impagável pelo restante.
