O SAC Móvel, unidade itinerante do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), alcançou a marca de 6.681 serviços relativos ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), iniciativa que concede acesso às políticas sociais para pessoas de baixa renda. O total atendimento foi registrado nos últimos seis meses, fruto da parceria entre Rede SAC e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), iniciada em junho desse ano.
Desde então, os serviços do CadÚnico passaram a ser prestados nas carretas do SAC Móvel, que circulam pequenas localidades da Bahia, oferecendo uma lista de serviços públicos para os cidadãos. Até agora, a parceria já levou à população de 38 municípios os serviços do Cadastro Único para Programas Sociais, com inclusão e atualização cadastral, em parceria com as prefeituras locais.
Com a implantação dos serviços do CadÚnico nas unidades do SAC Móvel, o Governo do Estado facilita o acesso a direitos fundamentais dos cidadãos, promovendo a inclusão social e melhorando a qualidade de vida da população, com o auxílio à obtenção de benefícios federais.
O CadÚnico é a porta de entrada para diversos programas sociais, como o Bolsa Família, o Auxílio Brasil, o Minha Casa Minha Vida e outros. “O SAC Móvel está cumprindo uma relevante função social, levando os serviços do CadÚnico aquelas comunidades menores, para atender à população que se enquadra nos requisitos do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”, destacou Edelvino Góes, titular da Secretaria da Administração, que faz a gestão da Rede SAC.
“Esta ação tem grande impacto positivo na vida das pessoas que demandam acesso aos programas sociais, tirar dúvidas e atualizar dados. Ofertar estes serviços é cuidar de quem mais precisa e, sem dúvidas, a integração entre secretarias e órgãos garante o sucesso dos trabalhos e materializa as políticas públicas de combate à fome e às desigualdades”, pontuou a secretária da Seades, Fabya Reis.
Embora os serviços do CadÚnico já estivessem disponíveis em pontos fixos como as unidades do Cras (Centros de Referência de Assistência Social), a implantação nas carretas trouxe ganhos para população de pequenas localidades, que tinham que se deslocar para ter acesso ao atendimento. Em muitos casos, os custos de deslocamento representam um impeditivo à cidadania.
Carteira de Identidade
A acesso facilitado ao CadÚnico também gera outro benefício para populações de baixa renda. Com a inscrição atualizada no Cadastro Único, os cidadãos têm acesso à emissão gratuita da Carteira de Identidade Nacional (CIN), o antigo RG, essencial para diversos serviços públicos e privados, como a abertura de contas bancárias, matrícula em escolar e outros.
A emissão gratuita da Carteira de Identidade Nacional funciona como política de inclusão social para população de baixa renda. Conforme a Ordem de Serviço nº 037/2024 do Instituto de Identificação Pedro Mello, o cidadão que comprove a regularidade na inscrição no CadÚnico, e tenha renda per capita de até meio salário-mínimo, pode solicitar a emissão do documento sem custos, uma vez por ano.
O secretário da Administração, Edelvino Góes, e a titular da Seades, Fábya Reis, decidiram ampliar a parceria, reforçando o atendimento itinerante do SAC Móvel em comunidades quilombolas, indígenas e para a população em situação de rua. O objetivo é ampliar o acesso desse público aos serviços ofertados, levando cidadania.
