Brasileiros inadimplentes que desejam renegociar dívidas sob as condições especiais asseguradas por meio do Programa Desenrola Brasil precisam ficar atentos, pois o prazo para aproveitar essas oportunidades está terminando. A vigência da Faixa 1 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes termina no próximo dia 20 de maio. Essa data, que representa a segunda prorrogação do programa, foi fixada pela Medida Provisória (MP) nº 1.211/2024 .

Até agora, 14,75 milhões de pessoas já foram beneficiadas com a negociação de cerca de R$ 51,7 bilhões em dívidas. Por meio do Desenrola, os inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, esse abatimento chega, inclusive, a ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser à vista ou parcelados, sem entrada e com até 60 meses para pagar.

Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Ela engloba as dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).

Fake news

Nesta reta final, o Ministério da Fazenda (MF), responsável pelo Desenrola, aproveita para desmentir duas fake news que têm circulado sobre o programa: ao negociar as dívidas pelo Desenrola, o cidadão não perde nenhum benefício social e também não fica com o nome “sujo” nos sistemas do Banco Central (BC).

O Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR) do sistema Registrato do Banco Central não é um cadastro restritivo. Ele exibe o “extrato consolidado” das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto do que está em dia quanto do que está em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe, em um só lugar, todo o seu histórico financeiro e se previna contra golpes.

Assim, as dívidas que forem negociadas no Desenrola para pagamento parcelado vão aparecer no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias, para que possam ser acompanhadas somente pelo cidadão. Os bancos não acessam os relatórios das pessoas; eles conseguem ver apenas as informações consolidadas, quando o cidadão autoriza esse acesso.

Como acessar o Desenrola

Para ampliar as possibilidades de acesso ao site oficial do Desenrola Brasil, o MF regulamentou a possibilidade de parcerias com agentes financeiros e birôs de crédito. Nos últimos meses, o programa passou a poder ser acessado por meio dos sites e aplicativos da Serasa Limpa Nome , do Itaú Unibanco , do Santander e da Caixa Econômica Federal .

Com essa integração das plataformas parceiras a do Desenrola, os clientes dos parceiros que se enquadram na Faixa 1 do programa conseguem ver se há ofertas do Desenrola. Eles podem ser redirecionados para o site do programa, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos, sem necessidade de outro login.

O que pode ser renegociado

Além das dívidas bancárias — como cartão de crédito — também estão incluídas as contas atrasadas de outros setores, como estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola permite parcelar a negociação dessas dívidas até mesmo com bancos nos quais a pessoa não tenha conta, podendo escolher aquele que oferecer a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.

Outra vantagem do programa para quem tem duas ou mais dívidas (mesmo que com diferentes credores) disponíveis para negociação na plataforma do Desenrola é poder juntar todos os débitos e fazer uma só negociação, pagando à vista em um único boleto ou PIX, ou financiando, a prazo, o valor total no banco de preferência.

Em julho de 2023, a primeira fase do Desenrola Brasil começou com os principais bancos retirando, automaticamente, 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100,00 dos cadastros de inadimplentes. Ao mesmo tempo, tiveram início as negociações das dívidas bancárias feitas diretamente pelos bancos credores (Faixa 2 do programa) com pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. Essa faixa terminou no fim de dezembro.

Para ter acesso ao Desenrola, diretamente pela plataforma do programa, é necessário ter uma conta GOV.BR. Usuários de todos os tipos de contas — bronze, prata e ouro — podem visualizar as ofertas de negociação e até parcelar o pagamento. Caso o cidadão opte pelos canais parceiros, não há necessidade de uso da conta GOV.BR.

^{Agência Gov/Via Fazenda}