Um relatório elaborado pela equipe de transição da prefeita eleita de Lauro de Freitas, Débora Regis (União Brasil), aponta um cenário de “colapso” nos serviços públicos e nas finanças municipais, ao destacar a grave situação que será enfrentada pela nova administração a partir de 1º de janeiro. O documento, apresentado em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (30), detalha o sucateamento das estruturas públicas, atrasos de pagamentos e uma “dívida milionária” acumulada pela gestão atual da prefeita Moema Gramacho (PT).

De acordo com a equipe de transição, entre os problemas identificados estão o atraso de seis meses no pagamento de fornecedores essenciais, como o consórcio de limpeza urbana, e a paralisação de contratos importantes, a exemplo o de manutenção das vias do município. Na área da saúde, a equipe constatou que 80% dos recursos estão comprometidos com a folha de pagamento, deixando a rede credenciada e os aluguéis de unidades de saúde em atraso. Além disso, o Centro de Reabilitação funciona sem a equipe mínima necessária.

A educação também enfrenta “problemas críticos”. Segundo o relatório, as escolas do município estão em condições precárias, sem manutenção adequada, e equipamentos de sala de aula apresentam defeitos sem reposição. “A infraestrutura esportiva também foi negligenciada, com quadras e ginásios operando de forma limitada, e o Centro Esportivo de Areia Branca segue inacabado”.

As finanças do município estão em situação alarmante, conforme a equipe de transição, o déficit orçamentário ultrapassou R$ 100 milhões nos últimos quatro anos, e a dívida total com INSS, Receita Federal e empréstimos soma R$ 719 milhões. A folha de pagamento consome cerca de 70% da receita líquida, colocando a prefeitura em situação de irregularidade financeira, sem certidões que permitam a captação de novos recursos.

Débora Regis criticou duramente a atual gestão e cobrou responsabilidade da prefeita Moema Gramacho. “Lauro de Freitas está abandonada há anos, e a situação se agravou após as eleições. Serviços essenciais estão paralisados, fornecedores sem pagamento, e o povo, que deveria ser prioridade, está completamente desassistido. É inaceitável o que está acontecendo. Minha missão será dar um choque de gestão para transformar esse caos em uma administração que respeite o cidadão e entregue resultados de verdade”, frisou, durante a coletiva de imprensa.

Problemas – Ainda na área do esporte, o relatório aponta que cinco projetos aprovados pela Lei de Incentivo ao Esporte não captaram recursos por falta de autorização da Secretaria da Fazenda. Além disso, não há contratos ou equipe para manutenção contínua e emergencial dos equipamentos esportivos, comprometendo seu uso e segurança.

Na cultura, foi constatada a ausência de qualificação técnica e de estrutura de apoio, o que impede agentes da cultura, produtores culturais e entidades sociais de pleitearem verbas públicas de forma igualitária. O documento aponta ainda que espaços como o Centro de Referência da Cultura Afro Brasileira (sede da secretaria) encontram-se em estado de total precariedade, abrangendo problemas estruturais, falta de manutenção e ausência de pessoal qualificado. A concha acústica está interditada.

Segundo dados apurados pela equipe de transição, a última medição da coleta de lixo paga no mês de outubro foi referente ao serviço prestado a maio, no valor de R$ 5,1 milhões. Deste modo, há 6 meses em aberto sem pagamento.

Na área social, as cozinhas comunitárias de Portão e Itinga estão com graves problemas de infraestrutura, afetando inclusive a situação sanitária, e precisam de manutenção e reforma. O restaurante popular precisa de manutenção na rede de esgoto.