A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), realizou na manhã desta sexta-feira (13) a seleção das famílias que serão contempladas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O procedimento ocorreu no auditório da pasta, no bairro do Comércio, com acompanhamento de órgãos de controle como a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA).
Nesta etapa, 197 famílias foram selecionadas para ocupar unidades habitacionais no empreendimento localizado no bairro de Nova Constituinte. De acordo com o titular da Seinfra, Luiz Carlos de Souza, a seleção ocorre antes da conclusão das obras para garantir que os beneficiários tenham tempo de apresentar a documentação necessária e formalizar os contratos.
“As unidades habitacionais deste empreendimento têm previsão de entrega para o final do ano. Pela legislação, a seleção dos moradores precisa acontecer antes de 50% da obra executada. Hoje, estamos com cerca de 32%, portanto dentro do prazo”, afirmou.
O ranqueamento é feito por meio de um sistema informatizado que classifica os inscritos conforme a pontuação obtida. As famílias foram ranqueadas de acordo com critérios federais e municipais, podendo alcançar até 12 pontos.
Conforme explicou o secretário, entre os critérios de pontuação estão fatores como ser mulher responsável pela unidade familiar, pessoa negra, idoso, pessoa com deficiência, mulher vítima de violência doméstica, pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, além da presença de crianças ou adolescentes no núcleo familiar. Todos os dados devem constar no CadÚnico e ser comprovados documentalmente.
Do total de unidades habitacionais, pelo menos 50% são destinadas a famílias em situação de risco e vulnerabilidade. Há ainda reserva de 6% para idosos, 6% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua.
Segundo Luiz Carlos, a legislação também determina a criação de uma lista de reserva equivalente a 30% do total de unidades. “Isso significa 60 pessoas na lista de suplentes. Esses candidatos só assumem a unidade caso algum titular não consiga comprovar as informações declaradas no cadastro”, explicou.
Entre os motivos que podem levar à desclassificação estão a impossibilidade de comprovar informações registradas na inscrição ou mudança na renda familiar que ultrapasse o limite previsto pelo programa.
A corregedora-geral da Defensoria Pública, Maria Auxiliadora Teixeira, destacou que a participação de órgãos de controle busca garantir transparência ao processo. “A presença da Defensoria permite verificar que tudo ocorre de forma transparente e publicizada. Isso reforça a lisura do procedimento e evita dúvidas sobre o resultado”, afirmou.
Próxima etapa – Após a conclusão da seleção, os nomes dos contemplados serão encaminhados para publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Depois da divulgação oficial, a lista também ficará disponível para consulta no site do programa da Prefeitura (https://casavida.salvador.ba.
As informações declaradas no cadastro ainda passarão por verificação. Caso sejam identificadas omissões ou declarações falsas, o candidato poderá ser excluído do processo e sofrer as sanções previstas em lei.
Texto: Mateus Soares/ Secom PMS
