Perdão de dívidas, isenção de IPTU e até 50% de retorno do investimento: conheça o projeto para renovar a Baixa dos Sapateiros

Imortalizada na canção de Ary Barroso, a Baixa dos Sapateiros foi, durante décadas, um dos principais polos comerciais de Salvador. O cenário começou a mudar com a expansão dos shopping centers e a transferência de grandes empresas para a região da Avenida Tancredo Neves. Desde então, a área perdeu força econômica e passou por um processo gradual de esvaziamento. De olho na retomada do dinamismo econômico e na valorização desse importante eixo histórico e comercial da cidade, a Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que institui o programa Renova Baixa dos Sapateiros. A proposta prevê perdão de dívidas, redução e isenção de impostos, além da devolução de até 50% dos valores investidos nos imóveis.

Com a iniciativa, o município busca reverter esse processo de esvaziamento, estimular a atividade econômica, incentivar a permanência dos estabelecimentos que já funcionam na região e atrair novos negócios. Os benefícios serão destinados a empreendimentos já instalados ou que pretendam se estabelecer na área contemplada pelo programa, que abrange a Baixa dos Sapateiros e a Barroquinha.

De acordo com a secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, a iniciativa pretende atuar em duas frentes: apoiar os empreendedores que já estão na região e fomentar novos negócios. “A primeira frente é permitir que os empreendedores que já estão na Baixa dos Sapateiros possam se reestruturar economicamente e promover investimentos em seus negócios. A segunda é atrair novas empresas e potencializar a região, a exemplo do que acontece na Rua Chile, que também passa por um processo de renovação e valorização com o Renova Centro”, explica.

Para isso, o programa contempla diferentes segmentos, como comércio, gastronomia, turismo, hotelaria, cultura, economia criativa, tecnologia, educação, saúde e serviços. Também estão incluídos projetos residenciais e de uso misto, que combinam moradia e atividades comerciais ou de serviços.

Para a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (SEMDEC), Mila Paes, a diversidade de setores contemplados é justamente o que potencializa o impacto do programa na geração de novas oportunidades para a população. “Quando criamos um ambiente de negócios mais atrativo e seguro para investir na Baixa dos Sapateiros e na Barroquinha, ativamos uma cadeia produtiva completa: geramos empregos diretos desde a fase de obras e requalificação dos imóveis até a abertura e expansão de novos estabelecimentos. É uma estratégia que fortalece o empreendedor local, atrai novos investimentos e faz a renda voltar a circular com força no coração histórico e comercial de Salvador”, destaca.

Entre os principais atrativos está a possibilidade de receber de volta até 50% do valor investido no imóvel, por meio de uma Carta de Crédito. Na prática, um empreendedor que aplicar R$ 1 milhão em um projeto enquadrado no programa poderá receber até R$ 500 mil em créditos tributários.

O projeto também prevê a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% para as atividades contempladas. Outra medida é a isenção da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), cobrada para acompanhar o funcionamento dos estabelecimentos.

Para os imóveis localizados na Avenida J. J. Seabra, no Largo da Barroquinha e na Ladeira da Barroquinha, além das unidades de galerias comerciais com acesso por essas vias, está prevista a isenção do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos (TRSD) por cinco anos.

A aquisição de imóveis para instalação de atividades econômicas ou implantação de empreendimentos residenciais e de uso misto também poderá contar com isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV). Já as unidades residenciais adquiridas em empreendimentos participantes terão isenção do IPTU por cinco anos.

Outra frente do Renova Baixa dos Sapateiros é a regularização de débitos antigos. A proposta autoriza o perdão de dívidas de IPTU e TRSD relacionadas aos imóveis da área, inclusive aquelas inscritas em Dívida Ativa ou em cobrança judicial. O benefício, porém, está condicionado à realização de obras de construção, restauração, reforma, recuperação ou reabilitação dos imóveis, conforme os critérios do programa.

A iniciativa também estabelece que as intervenções deverão respeitar, quando aplicável, as normas de preservação do patrimônio histórico e cultural. Os empreendedores terão até quatro anos, a partir da emissão dos alvarás, para concluir as obras.

Com duração prevista de cinco anos, o programa terá limite global de R$ 50 milhões em incentivos fiscais, incluindo perdão de dívidas, isenções e créditos relacionados aos investimentos. O teto anual será de R$ 10 milhões.

Regularização – Em paralelo, a Prefeitura atuará para reduzir os entraves burocráticos, facilitando a realização de obras de reforma e restauração, a ocupação dos imóveis e a retomada das atividades econômicas na região. Para o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Sosthenes Macêdo, a simplificação e a agilidade na análise dos processos de licenciamento urbanístico são medidas importantes para estimular a recuperação da Baixa dos Sapateiros.

“A pintura dos casarões é o primeiro passo para devolver o brilho à Baixa dos Sapateiros, mas nossa atuação vai além da estética. Ao unir os incentivos para reformas e restaurações à celeridade na tramitação dos processos urbanísticos, vamos destravar o desenvolvimento da área, atraindo novos moradores, comércio e serviços para manter esse patrimônio vivo e ocupado”, afirma.

Texto: Ascom Sefaz

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