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Em uma declaração breve, com duração de sete minutos, na noite desta quinta-feira (23), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adotou um tom mais incisivo em resposta às críticas dos ministros do STF à aprovação da PEC que limita decisões monocráticas nos tribunais superiores. Apresentando uma postura atípica, marcada por nervosismo e aspereza, Pacheco defendeu veementemente a decisão dos senadores e reforçou que não toleraria polêmicas em torno de um assunto que considera estritamente técnico.
Ao iniciar sua manifestação à imprensa, Pacheco enfatizou que a aprovação da PEC 8/2021 na noite anterior estava dentro da prerrogativa constitucional do Congresso de legislar com base em critérios e princípios. Ele argumentou que o Senado buscou modificar a Constituição visando garantir princípios simples e fundamentais.
“Não quero permitir qualquer controvérsia em relação a um tema de clareza técnica. Convido até a leitura desta emenda para esclarecer que nossa ação no Senado foi assegurar que uma lei, originada dos representantes do povo nas duas casas legislativas, após passar por comissões, amplo debate e consulta à sociedade, além de ser sancionada pelo presidente da República, só possa ser declarada inconstitucional pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal”, disse Pacheco.
Rodrigo Pacheco destacou que o princípio de reserva de Plenário, presente no texto da PEC, está na Constituição desde 1934, citando o artigo 97 que determina que somente a maioria absoluta do STF pode declarar inconstitucional uma lei ou ato normativo do poder público.
“Isso está na Constituição e não podemos permitir que a individualidade de um ministro do STF declare uma lei inconstitucional sem o respaldo do colegiado. Não aceito politização nem a criação de um problema institucional em torno de um tema debatido com total transparência, que não representa nenhum tipo de confronto ou retaliação. Jamais permitiríamos isso, trata-se de um aprimoramento técnico para a justiça do nosso país”, enfatizou o presidente do Senado.
Para ele, o projeto aprovado por 52 votos em dois turnos na noite anterior segue um princípio constitucional que deveria ser aplicado no Brasil, o de que somente a maioria absoluta de um tribunal pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei.
“Essa é a razão fundamental dessa emenda à Constituição. Quero afirmar que o discurso político no Brasil está lamentavelmente empobrecido, carente de argumentos, levando-nos a debates entre direita e esquerda, entre presidentes atuais e anteriores. O que fizemos foi uma melhoria absolutamente saudável”, acrescentou.
Pacheco, aparentando nervosismo, frisou que nenhuma instituição detém o monopólio na defesa da democracia no Brasil, relembrando seu apoio ao STF, à Justiça Eleitoral e às urnas eletrônicas, especialmente após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.