Novo PDDU vai definir diretrizes para o futuro de Lauro de Freitas

A Prefeitura de Lauro de Freitas iniciou o processo de construção de um novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e de Ordenamento do Uso do Solo (SEDUR) e da Casa Civil. A iniciativa busca atualizar as diretrizes de planejamento municipal, considerando as transformações ocorridas na cidade nos últimos 18 anos, desde a aprovação do último plano, em 2008, visando atender a realidade atual e as necessidades para os próximos anos.

Na prática, o plano contribui para organizar o crescimento dos bairros, orientar novos empreendimentos, identificar áreas prioritárias para investimentos e estabelecer medidas de proteção ambiental, favorecendo uma ocupação mais equilibrada do território.

O secretário da SEDUR, Paulo Meireles, destaca que o crescimento acelerado da população, que praticamente dobrou nos últimos 20 anos, reforça a necessidade de atualizar os instrumentos de planejamento e fortalecer o ordenamento territorial. “Lauro de Freitas enfrenta problemas e desafios decorrentes desse crescimento acelerado, por isso precisamos retomar o controle desse processo. A revisão do Plano Diretor será construída com ampla participação dos diversos segmentos da sociedade civil, em um verdadeiro pacto social, para que o município conte com uma base legal capaz de orientar melhor o desenvolvimento urbano. Esse novo arcabouço legal também facilitará e dará mais agilidade às respostas da administração municipal às solicitações de concessão de alvarás e autorizações, trazendo mais eficiência e segurança aos procedimentos”, ressaltou.

Lei Federal

O PDDU é o principal instrumento de planejamento urbano do município. Previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), estabelece diretrizes para o crescimento e o desenvolvimento da cidade, orientando o uso e a ocupação do solo, a expansão urbana, a mobilidade, a preservação ambiental, a habitação, a infraestrutura e a implantação de equipamentos públicos.

Audiência pública

A audiência pública de abertura do processo de construção do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Lauro de Freitas será realizada no dia 7 de dezembro (segunda-feira), no campus do Instituto Federal da Bahia (IFBA), no bairro de Itinga. A programação também prevê um seminário e oito reuniões descentralizadas nos bairros, ampliando as oportunidades de participação popular na discussão sobre o futuro da cidade.

Planejamento que transforma

Em um município com dinâmica urbana intensa, como Lauro de Freitas, o planejamento é fundamental para enfrentar desafios relacionados à mobilidade, à infraestrutura, à habitação, à preservação ambiental e à expansão territorial. Nesse contexto, o PDDU é essencial para conciliar desenvolvimento econômico, sustentabilidade e qualidade de vida.

Mais do que estabelecer normas para construções e empreendimentos, o plano permite traçar uma visão estratégica de futuro, orientando as ações do poder público e contribuindo para que os investimentos e as políticas públicas estejam alinhados às necessidades da população. Também proporciona maior segurança jurídica ao desenvolvimento urbano, ao estabelecer parâmetros para cidadãos, empreendedores e gestores públicos.

Entre os instrumentos previstos, segundo o secretário Paulo Meireles, estão a atualização e a elaboração de legislações e ferramentas, como as leis de Parcelamento do Solo e de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo, o Código de Obras, o Código Ambiental e o planejamento funcional de novas vias. As medidas deverão contribuir para organizar a expansão urbana, prevenir a ocupação de áreas de risco e assegurar o cumprimento da função social da propriedade.

A construção do novo PDDU representa um passo importante para consolidar uma cidade mais organizada, inclusiva, sustentável e preparada para o futuro. O processo deverá contemplar as diferentes realidades do município, considerando seus desafios, potencialidades e as demandas de quem vive, trabalha e circula em Lauro de Freitas.

Últimas Notícias

Bolsonaro é internado com quadro de dor e distensão abdominal

O ex-presidente Jair Bolsonaro passou mal nesta sexta-feira (20) e foi levado ao Hospital DF Star, em Brasília, para receber atendimento médico. A ocorrência...

Lauro de Freitas: Estudantes da Escola Lagoa dos Patos celebram ancestralidade em exposição do Novembro Negro

Com pinturas, desenhos, brincadeiras, experiências sensoriais e produções artísticas, estudantes da Escola Municipal Lagoa dos Patos, em Ipitanga, transformaram, nesta quinta-feira (19/11), os espaços...

Com reforços, Bahia fez único treino antes do jogo deste sábado

O elenco do Bahia participou do único treino antes do duelo contra o Coritiba. Na manhã desta sexta-feira (20), no auditório do CT Evaristo de...

Bruno Reis destaca programa Renova Itapagipe e projeta investimentos para a Cidade Baixa

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), destacou nesta sexta-feira (20) o programa Renova Itapagipe, que prevê uma série de incentivos fiscais e...

Termina nesta sexta prazo para pedir reaplicação do Enem 2026

Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 que não conseguiram fazer as provas pedirem a reaplicação...

Mega-Sena acumula e prêmio vai para R$ 45 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.088 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (19). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 45 milhões para o próximo...

Rede municipal de ensino de Lauro de Freitas se prepara para aplicação das avaliações do SABE 2026

Com o objetivo de acompanhar o desempenho dos estudantes e identificar avanços e desafios no processo de aprendizagem, a rede municipal de ensino de...

Hemoba realiza Semana do Doador de Sangue de 23 a 28 de novembro

A Fundação Hemoba realiza, de 23 a 28 de novembro, a Semana do Doador de Sangue, em suas unidades de coleta na capital e...

Estudantes da rede municipal têm matrícula renovada automaticamente em Salvador após confirmação da família

Os estudantes da rede municipal de ensino de Salvador que pretendem permanecer na mesma escola terão as matrículas renovadas automaticamente. Para isso, basta o...