O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) em Salvador funcionem ininterruptamente, inclusive em feriados, finais de semana e no período noturno. A recomendação, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Segurança Pública e pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), também pede a presença física das delegadas e servidores durante todo o horário de funcionamento.

A recomendação foi motivada por visitas técnicas realizadas às Deams de Periperi e Brotas, nos anos de 2017 a 2023. As inspeções revelaram diversas inconformidades, especialmente relacionadas à estrutura de pessoal, sobrecarga de trabalho e incapacidade de atender plenamente à demanda.

Para garantir o atendimento 24 horas, a recomendação solicita que a estrutura de pessoal da Deam de Brotas seja incrementada em, no mínimo, três delegados e seis escrivães no período administrativo da unidade, além de estagiários de nível superior para cada um dos delegados. Além disso, a recomendação pede que, dentro de um ano, a Deam de Brotas conte com um quadro geral mínimo composto de, no mínimo, nove delegados de Polícia, 40 agentes, 18 escrivães, seis estagiários de nível superior e demais auxiliares.

Os promotores afirmam que a redução do quadro de delegadas e servidores, ao longo dos anos, “representa violação ao princípio da vedação ao retrocesso, significa descumprimento da Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres”