Após intervenções da prefeita Débora Regis, Justiça Federal autoriza a requalificação da Colônia de Pescadores Z-57, localizada na praia de Buraquinho, em Lauro de Freitas. A medida se deu depois que a gestora do Executivo esteve no Fórum Teixeira de Freitas, em Salvador, no início do mês de junho, para tratar da recuperação da sede histórica que sofria um embargo judicial.
Na ocasião, Débora apresentou argumentos técnicos e sociais para justificar a urgência da requalificação, ressaltando que a estrutura é essencial para a subsistência de dezenas de famílias de pescadores. A decisão foi assinada pelo juiz Carlos D’Ávila Teixeira, da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia e, com isso, a colônia poderá finalmente ser restaurada.
Na decisão, o juiz entendeu que o caso se trata de uma reconstrução de edificação preexistente há mais de 70 anos, com finalidade social relevante e ressaltou que, diante do estado precário da estrutura atual e da destinação vinculada dos recursos, a autorização judicial visa evitar danos de difícil e incerta reparação.
A obra já possui projeto arquitetônico registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-BA), declaração de inexigibilidade de licença ambiental pela secretaria municipal de Meio Ambiente, e parecer favorável da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que realizou vistoria no local. Além disso, dispõe de recursos originados de emenda parlamentar do deputado federal João Leão.
A iniciativa visa modernizar a estrutura da colônia, beneficiando diretamente as famílias que dependem da pesca na região. A prefeitura apresentará relatórios periódicos sobre o andamento das obras, que serão acompanhados pelo Ministério Público Federal, pela União e pela SPU/BA.
SUPCOM/PMLF
