A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de sexta-feira (22), o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas online no Brasil. O projeto agora segue para a sanção presidencial.

A proposta, de autoria do governo Lula, é mais uma que faz parte da pauta econômica do governo para aumentar a arrecadação e garantir a meta fiscal de déficit zero nas contas públicas em 2024. A previsão inicial do Ministério da Fazenda é arrecadar cerca de R$ 2 bilhões no ano que vem.

A bancada evangélica fez forte obstrução à aprovação da matéria, mas todas as tentativas de adiar a votação foram derrotadas. A principal queixa dos deputados evangélicos foi o restabelecimento, no texto da proposição, da autorização de apostas para eventos virtuais de jogos online, os chamados cassinos online.

O projeto prevê que as apostas sejam exploradas por empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, que tenham sede e administração no território nacional. Elas deverão comprovar experiência em jogos e outros requisitos técnicos estabelecidos pelo Executivo.

As empresas interessadas deverão desembolsar até R$ 30 milhões pelo direito de exploração de até 3 marcas comerciais por até cinco anos. O projeto obriga ainda as empresas a adotar práticas de atendimento aos jogadores, combate à lavagem de dinheiro, incentivo ao jogo responsável e prevenção de fraudes e manipulação de apostas.

Foto: Zeca Ribeiro