A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)do Senado é palco, nesta quarta-feira (13), das sabatinas de Flávio Dino e Paulo Gonet, indicados pelo presidente...