O Governo do Estado estabeleceu uma série de ações para garantir a implementação eficaz da Lei do Celular nas escolas. Em reunião realizada, neste sábado (8), entre o governador Jerônimo Rodrigues, a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, e representantes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), ficou definido que, até o dia 10 de fevereiro, as unidades escolares deverão entregar um comunicado padronizado aos responsáveis, instalar placas e distribuir panfletos informativos sobre a legislação.

As escolas também deverão distribuir cartilhas às famílias até o dia 14 de fevereiro e realizar reuniões com o colegiado, estudantes e familiares para discutir a aplicação da lei até a mesma data. A comunicação com as famílias será intensificada de forma contínua, buscando fortalecer o vínculo entre escola e lar.

Serão promovidos espaços de sociabilidade para envolver ainda mais a comunidade escolar. Para orientar sobre o uso de dispositivos móveis, um documento estará disponível no site oficial da Secretaria da Educação: www.educacao.ba.gov.br.

Os aparelhos serão permitidos nas atividades pedagógicas sob orientação de profissionais de educação na sala de aula ou nos intervalos entre aulas. Também em situações que envolvam perigo e por motivo de força maior para rápida resolução de problemas, na garantia da acessibilidade e inclusão e no gerenciamento de situações de saúde.

O conjunto de orientações e procedimentos deve ser seguido por todas as escolas da rede estadual. O objetivo é garantir que as unidades de ensino tenham clareza sobre a aplicação da lei e possam fazer ajustes de acordo com a realidade de cada instituição.

O encontro, realizado no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, teve como um dos pontos centrais a implementação da Lei 15.100, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a restrição do uso de dispositivos móveis nas unidades escolares. A discussão da “Lei do Celular” nas escolas baianas teve como objetivo debater as diretrizes para salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes e fortalecer interações sociais saudáveis entre os estudantes.

Foram abordadas diferentes perspectivas sobre o uso de celulares dentro das escolas, com foco em equilibrar a tecnologia como ferramenta pedagógica e a necessidade de manter o ambiente escolar livre de distrações. A lei estabelece normas específicas para o uso de dispositivos móveis, buscando garantir que eles sejam utilizados de maneira construtiva no processo de aprendizagem, sem prejudicar a concentração dos alunos.

“Nós sabemos o quanto o celular é importante, mas a família também é muito importante, a educação é muito importante. Então, vou pedir ajuda às famílias para a gente poder ordenar o uso do celular, para não ficarmos com aquela criançada o tempo inteiro ali, desatenciosa da escola, dos amigos. Então, vamos tentar combinar”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues.

“Acredito que vamos conseguir usar a tecnologia de forma mais consciente e responsável, sem perder a essência da convivência e do aprendizado. Será um desafio no começo, mas, com o tempo, veremos que essa medida vai nos ajudar a melhorar a concentração, promover mais interação entre os alunos e tornar as aulas mais produtivas”, destacou a gestora do Núcleo de Bom Jesus da Lapa, professora Aline Lopes.

A secretária Rowenna Brito reforçou a importância da medida para garantir a qualidade da educação no ano de 2025: “A implementação da lei sobre o uso de dispositivos móveis, sejam celulares ou outros correlatos, é fundamental para definirmos como utilizá-los na escola de forma pedagógica”.