Em uma decisão inédita, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar os presentes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. A decisão foi tomada pelo ministro Augusto Nardes, que acolheu pedido apresentado pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF).

Até então, o TCU fiscalizava os presentes recebidos pelos presidentes da República apenas ao final do mandato. No entanto, o ministro Nardes entendeu que a solicitação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, presidida por Kicis, atende a um “lapso temporal bem definido” e não impede a realização imediata da fiscalização.

O objetivo da fiscalização é averiguar se Lula incorporou ao seu acervo pessoal presentes que pertencem à União e são impessoais. O Planalto ainda pode recorrer da decisão.

O caso é semelhante ao de Jair Bolsonaro, que também foi alvo de fiscalização do TCU por incorporar ao seu acervo pessoal joias milionárias dadas à União ao fim de seu mandato. A defesa de Bolsonaro nega qualquer ato ilícito.

Em janeiro deste ano, a área técnica do TCU recomendou que Bolsonaro devolva todos os presentes recebidos durante o mandato e que não foram registrados no acervo presidencial. O caso mais notável é um conjunto de joias recebido da Arábia Saudita, avaliado em R$ 5,1 milhões.

O parecer do TCU recomenda que Bolsonaro entregue à Presidência “todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema InfoAP”.

A Caixa Econômica Federal deve entregar os itens que estão sob sua custódia para o ex-presidente, que, em seguida, deve repassá-los diretamente para o governo. Já a pistola e o fuzil que Bolsonaro recebeu de presente dos Emirados Árabes devem ser entregues pela Polícia Federal diretamente à Presidência.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil