Flávio Dino, aprovado pelo Senado Federal para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de fevereiro de 2024, herdará um acervo de cerca de 344 ações.
A ministra Rosa Weber, que se aposentou no fim de setembro deste ano, deixou alguns processos pendentes na ativa. Entre eles, um que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por sua atuação na pandemia de Covid-19, bem como o pedido de descriminalização do aborto.
A ação contra Bolsonaro está vinculada à Petição nº 10.064, na qual a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Covid-19 pede a investigação do ex-presidente e de outros agentes públicos. A apuração visa verificar se houve incitação à população para que adotasse comportamentos inadequados ao combate da pandemia.
Outro processo que passará por Dino é o inquérito que investiga o ministro das Comunicações de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Juscelino Filho.
A questão do aborto também será de responsabilidade do novo ministro. Ele ficará com a relatoria da ação que discute a descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação. No entanto, Dino não votará no processo, pois a ministra Rosa Weber já havia decidido o caso antes de se aposentar.
