A operação Fisco Presente, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) alcançou um marco ao contabilizar a apreensão de 1.022 máquinas de cartão de crédito e débito (conhecidas como POS – point of sale) não vinculadas ao CNPJ das empresas que as utilizavam em operações comerciais. Este tipo de irregularidade configura crime contra a ordem tributária e gera uma multa de R$ 13.800 por equipamento.
Entre outubro de 2021, quando foi lançada, e maio de 2025, a operação verificou 57.950 empresas, ação que resultou em um total de R$ 33,4 milhões em créditos reclamados e na emissão de 1.508 termos de Apreensão e de Ocorrência Fiscal (TAO/TOF). Além disso, foram detectados 7.098 estabelecimentos que não estavam funcionando no endereço constante no cadastro da Sefaz-BA.
O gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-BA, Eraldo Santana, explica que houve um crescimento significativo dos números no decorrer dos anos da operação, e que a tendência é que esses resultados sejam ainda mais expressivos até o final de 2025. “Em 2024, por exemplo, foram mais de 20 mil empresas averiguadas, ante 15 mil em 2023 e 11,5 mil em 2022. Já o crédito reclamado foi de R$ 13,8 milhões no ano passado, ante R$ 6,5 milhões em 2023, um crescimento de mais de 100%”.
Só no primeiro quadrimestre de 2025 foram visitadas 9.539 empresas, apreendidas 292 máquinas de cartão de crédito e débito (POS – point of sale) e emitidos 724 termos de Apreensão e de Ocorrência Fiscal (TAO/TOF). O crédito reclamado pelo fisco somou R$ 7,9 milhões. Além disso, 960 empresas não foram encontradas no local indicado no cadastro da Secretaria da Fazenda do Estado.
“O resultado demonstra uma evolução da operação já nos quatro primeiros meses do ano. A ideia é intensificar cada vez mais esta e outras ações, com o objetivo de marcar a presença do fisco e inibir a sonegação e a concorrência desleal entre as empresas, assegurando que todos os contribuintes cumpram por igual suas obrigações tributárias”, afirma César Furquim.
Trânsito de mercadorias
A Fisco Presente foi criada em outubro de 2021 com o objetivo tornar mais abrangente a fiscalização do trânsito de mercadorias em toda a Bahia. Durante a ação, as equipes do fisco fazem a conferência de cargas e descargas nos grandes centros comerciais, acompanham a movimentação diária das empresas, verificam a regularidade das máquinas POS, checam a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e conferem se o contribuinte exerce a atividade econômica descrita em seu cadastro junto ao ICMS.
Os fiscais também aferem se a empresa efetivamente funciona no endereço indicado no cadastro junto à Sefaz-BA. Empresas que não foram localizadas no endereço registrado constituem a principal irregularidade identificada nos casos de inaptidão.