Os líderes dos países membros do Mercosul assinaram uma declaração especial sobre defesa da democracia e da integridade da informação em ambientes digitais. O documento, que foi fechado na quinta-feira (7) e divulgado na sexta-feira (8) para a imprensa, destaca o compromisso dos países do bloco em adotar medidas conjuntas para regular plataformas digitais que possam ampliar a radicalização política no continente.
A declaração foi assinada pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Argentina, Alberto Fernández; do Paraguai, Santiago Peña; e do Uruguai, Luis Lacalle Pou, além de autoridades dos Estados Associados ao Mercosul.
Em um dos trechos, os líderes expressam preocupação com “modelos de negócios em ambientes digitais que, com a finalidade de incrementar receitas com publicidade e resultados empresariais, aumentam a recomendação e a reprodução de informações distorcidas, falsas e discursos de ódio, o que contribui com a polarização ideológica nos diferentes setores da sociedade, afetando principalmente as pessoas ou comunidades em situação de vulnerabilidade, agravando tendências de radicalização, extremismo e atos violentos”.
Outro ponto levantado é o de que as plataformas digitais devem respeitar o direito à privacidade de dados dos usuários e desenvolver modelos de negócios alternativos que não monetizem esses dados. O texto lembra que as mesmas leis, regulamentos e direitos que acontecem fora do ambiente digital, são extensíveis a ele, entre os quais destacaram a liberdade de expressão, de imprensa, privacidade e proteção de informações pessoais.
O Mercosul também insiste que as plataformas facilitem o acesso aos dados e aos critérios que fundamentam a programação algorítmica, sistemas de recomendação e moderação de conteúdo. A justificativa é que esse tipo de transparência facilita o trabalho de instituições de pesquisa que avaliam o impacto dos discursos de ódio em ambientes digitais.
Os avanços na inteligência artificial também foram assinalados, com preocupações específicas sobre a desinformação e a apologia aos diferentes tipos de violência. Os líderes afirmam que está em risco a coesão social, os valores democráticos, os direitos humanos, o conhecimento científico e a confiança no jornalismo. E citam fenômenos climáticos e a pandemia do coronavírus como casos em que o debate público foi comprometido.
Houve ainda uma sinalização de que é preciso promover ações para formar cidadanias digitais, principalmente entre crianças e adolescentes, que os preparem para se desenvolver de maneira segura nos ambientes digitais.
A declaração do Mercosul é um importante passo na defesa da democracia e da integridade da informação digital. O bloco está se posicionando como um líder regional na luta contra a desinformação e a radicalização política.
Foto: Tania Rêgo | Agência Brasil