O governo da Bahia apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que prevê ajustes nas metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A matéria, protocolada no dia 1º de dezembro, já foi destinada às comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

O texto apresentado pelo governo promove alterações dos Anexos II – A1, II – A2 e II – C e do Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Acima da Linha.

De acordo com o governo, a medida pretende atender à dinâmica da conjuntura nacional e estadual, tendo por base os parâmetros macroeconômicos utilizados na estimativa das receitas e despesas e o comportamento da execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de 2023.

A aprovação do projeto de lei pode ter impactos positivos para o equilíbrio fiscal do Estado da Bahia. Os ajustes propostos visam garantir que as receitas e despesas do Estado estejam em sintonia com a realidade econômica, evitando que o governo tenha que recorrer ao endividamento para cobrir suas despesas.

Além disso, as alterações propostas podem contribuir para a geração de empregos e investimentos no Estado. Isso porque, com a redução do endividamento, o governo terá mais recursos para investir em infraestrutura, educação e saúde.