O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou duramente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões individuais dos ministros da Corte. A PEC foi aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira (22) e ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

Em discurso nesta quinta-feira (23), Mendes classificou a medida como “a ressurreição de um cadáver outrora enterrado”. Ele também disse que a PEC é uma “ameaça” ao STF e que a Corte não admitirá intimidações.

“O STF não admite intimidações. O STF não aceita ameaças. É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara: essa Casa não é composta por covardes. Essa casa não é composta por medrosos”, disse Mendes.

O discurso do ministro decano sucedeu o do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que também criticou a PEC. Barroso disse que “não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”.

A PEC 8/2021, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), proíbe decisões individuais de ministros do STF que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara. A proposta também estabelece um prazo de 30 dias para que os ministros se manifestem sobre pedidos de vista de processos.

Se aprovada pela Câmara dos Deputados e promulgada, a PEC entrará em vigor imediatamente.