O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira, 28 de novembro, o decreto que cria o programa Periferia Viva, para promover a melhoria das condições de vida nas comunidades. São mais de 30 políticas pactuadas entre ministérios, para fomentar investimentos nas periferias. Só de recursos do Novo PAC serão mais de R$ 7 bilhões.
“Hoje é o dia em que a periferia desse país se torna visível para o governo e para a sociedade. Vocês não serão mais invisíveis, nós estaremos enxergando vocês”, enfatizou Lula, durante a cerimônia de lançamento do programa no Palácio do Planalto.
Ele pontuou que as necessidades que os moradores de periferias têm atualmente são fruto do descaso do poder público ao longo de décadas. “Eu digo sempre que os prefeitos que entraram nesse país, a partir dos anos 80, na verdade, não estão governando, estão recuperando o descaso que foi feito nos anos 50, 60, no auge do êxodo rural. Porque as pessoas vinham para a cidade sem nenhum preparo, não tinha nenhum preparo para receber, e as pessoas iam para onde a polícia deixava”, afirmou.
“Nós queremos construir neste país uma sociedade civilizada, onde todos têm direitos, mas todos respeitam os direitos dos outros. Onde a gente possa torcer para times diferentes, sem brigar. Onde a gente pode professar uma religião sem ser inimigo da outra, pode votar no candidato sem precisar virar inimigo do outro. É isso que a gente precisa nesse país, para que a gente possa garantir para vocês um programa como esse, chamado Periferia Viva”, declarou Lula.
COMPROMISSO — O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou a importância do Governo Federal em desenvolver políticas públicas voltadas aos mais de 16 milhões de brasileiros que vivem em favelas no Brasil, segundo dados do IBGE. “A criação, pelo presidente Lula, da Secretaria Nacional de Periferias, dentro do Ministério das Cidades (MCid), mudou completamente e para sempre o olhar do governo sobre as periferias. Com o programa Periferia Viva, houve o reconhecimento de que elas não são apenas áreas de vulnerabilidade, são também áreas com imenso e vibrante potencial de inovação e resiliência”, disse.
O Periferia Viva é um programa de urbanização de favelas com foco em quatro eixos: Infraestrutura urbana; Equipamentos sociais; Fortalecimento social e comunitário; e Inovação, tecnologia e oportunidades.
URBANIZAÇÃO — No âmbito do Novo PAC, o Governo Federal já selecionou 59 territórios periféricos em 48 municípios que irão iniciar obras de urbanização de favelas, com investimentos de R$ 5,3 bilhões. “Assim, prefeituras e governos já podem iniciar as obras integradas de saneamento, mobilidade, equipamentos públicos, redução de riscos e melhorias habitacionais, incluindo mais de 7 mil novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, que estarão em alguns desses projetos já contratados”, explicou o ministro das Cidades.
ENCOSTAS — “Além da urbanização de favelas, o Ministério das Cidades está investindo R$ 1,7 bilhão em contenção de encostas. São 84 projetos, todos já assinados, para execução de obras em 91 municípios, com histórico de deslizamentos recorrentes, localizados nas cinco regiões do país. As periferias, como todos já sabem, são as áreas mais duramente castigadas pelos eventos climáticos”, completou Jader Filho.
CEP — Outra medida anunciada foi o Projeto CEP para Todos, que envolve um convênio entre o MCid e Ministério das Comunicações, por meio dos Correios, com o objetivo de assegurar CEP e serviços postais para moradores de favelas do Brasil. A meta é que todas as moradias em favelas tenham CEP até 2026.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ressaltou que a iniciativa já está sendo implementada. “Tivemos êxito num projeto piloto em São Paulo e agora vamos levá-lo para todo o Brasil. Vamos expandir o CEP no modelo tradicional para outras localidades periféricas que ainda estão desassistidas”, afirmou.
Além de impedir o recebimento de correspondências, a ausência de um sistema de endereçamento eficiente dificulta o acesso da população periférica a serviços essenciais. “Isso impacta diretamente no desenvolvimento e na qualidade de vida de brasileiros e brasileiras. E é por isso que vamos além. Queremos modernizar o sistema de endereçamento no Brasil para que ele chegue em cada canto deste país. É por isso que vamos digitalizar o CEP”, disse Juscelino Filho, referindo-se a uma política pública em fase de desenvolvimento pelo Governo Federal.
REDUÇÃO DE RISCO — Durante a cerimônia, também houve a assinatura de um convênio com a Unops (organismo da ONU especializado em gestão de projetos), Ministério das Cidades (MCid) e Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) para financiar 120 Planos Municipais de Redução de Risco (PMRR). Trata-se da maior contratação do tipo na história do país. A perspectiva é que, até 2026, todos os municípios que tenham favelas — e áreas de risco alto ou muito alto — sejam beneficiados com PMRRs financiados pelo Governo Federal, com investimento de R$ 63 milhões.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA — Cerca de 19 mil contratos de regularização fundiária e melhorias habitacionais, em oito estados brasileiros, com investimento federal superior a R$ 85 milhões, também foram anunciados durante o evento. Serão 15.097 unidades (regularização fundiária) e mais 4.285 unidades para Melhoria Habitacional, nos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
PRÊMIO — Para reconhecer e fomentar iniciativas territoriais periféricas que atuam para enfrentar os efeitos da desigualdade social, foi promovida a segunda edição do Prêmio Periferia Viva. Em 2024, 178 iniciativas receberam prêmios de R$ 50 mil (150 iniciativas populares), R$ 30 mil (25 assessorias técnicas com atuação territorial) e um prêmio simbólico para três entes públicos.
No Palácio do Planalto, o presidente Lula entregou o Prêmio Periferia Viva à Joice Paixão, da Comunidade Vila Arraes, em Recife (PE), representando o eixo Iniciativas Populares; à Luciana Neves, da Comunidade Dandara, em Belo Horizonte (MG), representando o eixo Assessoria Técnica; e ao secretário da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence, representando o eixo Entes Públicos Governamentais.
FESTIVAL — Paralelamente ao lançamento do programa Periferia Viva no Palácio do Planalto, foi realizado ainda o Festival Periferia Viva, na Torre de TV, na região central da capital federal. Houve a celebração de iniciativas do Governo Federal em relação às periferias do Brasil. A Secretaria Nacional de Periferias (SNP) lançou um pacote de políticas para esse segmento.
Agência Gov/Via Planalto
