Em meio às irregularidades denunciadas no sistema ferry-boat nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) destaca a omissão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
De acordo com a corte, uma auditoria realizada em dezembro de 2023 constatou que a Agerba se mostrou omissa em aplicar sanções à Internacional Travessias (ITS), concessionária que opera o sistema de transporte.
Na terça-feira (19), o sistema ferry-boat foi notificado por problemas de limpeza e acessibilidade, entre outras questões.
As punições citadas pelo tribunal seriam referentes ao descumprimento de obrigações contratuais relacionadas à manutenção técnica e à limpeza das embarcações, além das longas filas de espera, dos atrasos no embarque e da indisponibilidade dos canais de comunicação para informações de compra de bilhetes.
“Observou-se, também, que, apesar da aplicação de 165 autos de infração pela fiscalização da Agerba, entre janeiro e setembro de 2023, a autarquia não emitiu boletos para arrecadação de multas pela concessionária, de forma que não houve recolhimento dos valores envolvidos. A causa apurada foi a morosidade na análise dos processos pelos setores responsáveis da Agência, situação que impede a conversão dos autos em multa definitiva e a respectiva cobrança perante a concessionária”, diz um trecho da nota do TCE-BA.
Na avaliação dos auditores, tais irregularidades são “erros grosseiros cometidos pela gestão da Agerba em sua atividade finalística de fiscalização”. O processo de auditoria segue em tramitação no tribunal, ainda pendente de julgamento.
Segundo a corte, atualmente, os auditores analisam se as determinações emitidas em 2022 pelo TCE já foram cumpridas.
Tratam-se de ordens decorrentes de um trabalho realizados em 2021, que constatou irregularidades relacionadas:
- às reformas e à requalificação da edificações/ instalações dos Terminais Hidroviários de Bom Despacho e São Joaquim;
- ao inadequado funcionamento da Ouvidoria da Agerba em receber, apurar e solucionar queixas/ reclamações dos usuários;
- à ausência de Comissão de Fiscalização composta por representantes do poder público, da ITS e dos usuários;
- e à ausência de verificação do desempenho da Concessionária por meio dos indicadores definidos contratualmente.
Caso a conclusão final seja de que as providências necessárias para o cumprimento das determinações não foram adotadas, os gestores da Agerba podem sofrer sanções. Uma ação considerada é a desaprovação de sua prestação de contas, de multas que podem chegar a R$ 33.376,05, entre outras medidas.
A equipe de reportagem procurou a Agerba, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
O que diz a Internacional Travessias
Em nota, a ITS disse que todos os questionamentos estão sendo esclarecidos aos órgãos envolvidos.
A empresa informou que faz manutenções preventivas programadas, além de limpeza e desinfecção de todos os ferries após as travessias e o encerramento da operação do dia.
A ITS se pronunciou ainda sobre as acusações de atrasos, dizendo que cumpre os horários regulares, e sobre a indisponibilidade dos canais de comunicação, informando que mantém contato direto através de seu site.
Confira a íntegra da nota de posicionamento da empresa:
A ITS informa que todos os questionamentos estão sendo esclarecidos aos órgãos envolvidos.
- à manutenção técnica e à limpeza das embarcações
A ITS realiza manutenções preventivas programadas, e que geralmente ocorrem nos próprios terminais assim como as corretivas. Em casos excepcionais, que necessitem de importação de peças e nos casos em que as embarcações passam por docagens, levam mais tempo porque são uma reforma completa na embarcação, realizada em dique seco.
A empresa faz a limpeza e desinfecção de todos os ferries após as travessias e encerramento da operação do dia. Em feriados e períodos de operações especiais, esse serviço é ampliado, com equipes de manutenção e limpeza de plantão. Além disso, os ferries e todas as áreas de acesso das embarcações contam com lixeiras à disposição dos passageiros.
- longas filas de esperas
Em períodos de feriados prolongados e no verão, ocorre grande fluxo de passageiros e veículos – em geral de três vezes maior que o que é registrado em dias comuns -, impactando no tempo maior de espera. Para auxiliar, a ITS realiza operações estendidas, incluindo viagens extras e funcionamento 24h em alguns dias que se observa a maior procura pelo serviço.
- dos atrasos no embarque
A ITS cumpre os horários regulares.
- e da indisponibilidade dos canais de comunicação para informações e compra de bilhetes.
A ITS dispõe de canais de comunicação direta com os clientes, informados no site da empresa (internacionaltravessias.com.br/contato/).
Sobre a venda de passagens, o site também disponibiliza canal específico para o serviço exclusivo de veículos: www.internacionaltravessias.com.br. As passagens são disponibilizadas no site com 30 dias de antecedência.
A outra modalidade de venda, o SAC Digital, destinada a veículos de passeio, com agendamento feito por meio do app e da plataforma eletrônica de serviços do Estado, www.sacdigital.ba.gov.br, também está divulgada no site da ITS.
g1 BA e TV Bahia
