Em sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o projeto de lei 24813/2023 do deputado municipalista Hassan (PP) sobre a importância da implantação de sistema de reconhecimento facial nas escolas da rede estadual como mais uma ferramenta de segurança escolar, que visa prevenir e evitar ataques, além de controlar o acesso dos estudantes e coibir a entrada de pessoas estranhas à comunidade escolar. “É dever do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à segurança nas escolas públicas”, afirmou Hassan.
Ao apresentar o projeto, em abril de 2023, o parlamentar ponderou que “também sou pai e sei da preocupação e do temor pela segurança dos nossos filhos, à espera que eles retornem aos lares, sãos e salvos”, disse Hassan. A tecnologia de reconhecimento facial é compatível e se integra facilmente com a maioria dos softwares de segurança já existentes, e nas escolas se tornam essenciais.
Hassan ressalta que o projeto ao ser apresentado foi destaque no jornal Folha de São Paulo e, sobre sua viabilidade, disse que o estado pode realizar parceria público-privado (PPP) ou garantir incentivos fiscais às empresas que em contrapartida realizam a instalação dos equipamentos de reconhecimento. “Ao executar as obras de construção ou requalificação das instituições de ensino, um dos itens de segurança deve ser o reconhecimento facial”, prever o autor da nova lei, considerando que “é preciso pensar em utilizar mais as tecnologias a favor da segurança escolar, assim como já ocorre em escolas públicas de outros estados”.
O projeto, agora transformado em lei, prevê um sistema de controle em que os pais ou responsáveis recebam notificação imediata do acesso e saída do aluno da instituição de ensino. “O parlamentar explica que, além do aspecto segurança, o projeto cria uma importante ferramenta para o sistema educacional, pois vai contribuir para a diminuição da evasão escolar e maior controle do poder público e dos responsáveis legais sobre a presença do estudante, facilitando a adoção de medidas públicas que garantam um resultado favorável à participação dos alunos.
Quando da apresentação do projeto de lei, a Bahia e o Brasil estavam assustados com a escalada crescente da violência nas escolas e em creches, com 5 ataques fatais registrados desde setembro de 2022 até abril de 2023. As estatísticas apontavam que nos últimos 12 anos mais de 50 pessoas haviam morrido em atentados em escolas no Brasil. Um dos casos aconteceu na Bahia, em Barreiras, no norte baiano, onde um aluno de 15 anos invadiu a escola cívico-militar e, infelizmente, baleou uma aluna cadeirante que perdeu a vida, no dia 22 de setembro de 2022.
Preocupado, o deputado frisou que “são famílias enlutadas, sofrendo com perdas irreparáveis, vítimas dessa violência que precisamos enfrentar com rigor”. O parlamentar é enfático ao afirmar que “é preciso aprender com as tragédias do passado e agir efetivamente, realizando as mudanças que são urgentes em prol da segurança pública nas escolas”.
Hassan analisa que todas as medidas que envolvam a educação e segurança pública precisam ser adotadas para auxiliar as instituições, visto que, além de ensinar, as escolas têm a função de formar cidadãos, os adolescentes e jovens que são o futuro da Bahia e do Brasil. “Hoje, o papel das escolas ultrapassa a questão do ensino-aprendizagem, pois é lá que os jovens também aprendem sua função na sociedade”, disse Hassan, acrescentando que “como parlamentar tenho o dever/obrigação de apresentar proposições importantes como essa, que contribui para o desenvolvimento socioeconômico do nosso povo”.