A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Reparação (Semur), registrou 10.387 atendimentos à população quilombola, capacitou 10.202 servidores pelo Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), cadastrou 1.325 terreiros e concedeu 237 ações de apoio a manifestações culturais negras, segundo os indicadores do Planejamento Estratégico 2025–2028 atualizados até agosto deste ano.

Além disso, no mercado de trabalho, o Selo da Diversidade Étnico-Racial conta com 205 empresas e instituições certificadas e cerca de 10,5 mil colaboradores sensibilizados sobre racismo, diversidade e inclusão através do PCRI.

O Programa de Combate ao Racismo Institucional promove, na administração municipal, a formação de servidores para identificar e enfrentar práticas discriminatórias, qualificando o atendimento à população e fortalecendo a igualdade racial na rotina dos órgãos públicos.

A secretária municipal da Reparação, Isaura Genoveva, afirma que a participação popular é central na construção dessas políticas. “Todos os nossos projetos e ações visam à participação da comunidade e ao respeito à diversidade. Fazer reparação é aproximar o poder público da população soteropolitana e entregar políticas públicas que cumpram seu papel de melhorar a vida do povo”, pontua a titular da Semur.

Selo da Diversidade – O Selo da Diversidade Étnico-Racial reconhece organizações comprometidas com a superação da discriminação racial no mercado de trabalho. Com validade anual, contempla tanto instituições que já desenvolvem políticas de igualdade racial quanto aquelas que desejam iniciar esse processo, mediante a assinatura de um pacto.

Entre os empreendimentos reconhecidos, está o Shopping Center Lapa, que chegou à 18ª certificação consecutiva. Para a gerente de Marketing do estabelecimento, Aline Ferraz, a continuidade do reconhecimento demonstra o compromisso do shopping com a pauta.

“Estar entre os primeiros empreendimentos a acreditar no Selo da Diversidade Étnico-Racial é motivo de orgulho para nós. Chegar à 18ª certificação consecutiva reforça que esse é um compromisso que faz parte da nossa história, não uma iniciativa pontual”, afirma.

Cadastramento dos terreiros – O registro das instituições religiosas de matriz africana permite identificar suas necessidades e encaminhar demandas aos órgãos municipais. O procedimento pode ser iniciado pela internet (terreiro.salvador.ba.gov.br/cadastro) ou realizado presencialmente. As inscrições on-line são provisórias.

Para concluir o cadastro, o requerente deve apresentar a documentação necessária na sede da Semur, localizada na Rua do Tesouro, Edifício Nossa Senhora da Ajuda, s/n, 6º andar, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 16h.

Por meio do Programa Baobá, a secretaria reúne informações sobre os terreiros e facilita o acesso a políticas como isenção tributária, regularização fundiária e melhorias dos espaços religiosos pelo Casa Odara.

Melhorias nas casas – A atuação municipal também contempla a recuperação de espaços comunitários pelo Morar Melhor Entidades, executado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), em parceria com a Semur. Criado em junho de 2024 como um desdobramento do Morar Melhor Habitação, o programa atende terreiros, creches comunitárias, asilos, associações de moradores e outras organizações que desenvolvem projetos sociais em Salvador.

Em 2025, após cerca de um ano e meio de atividade, a iniciativa contabilizava 195 instituições beneficiadas, com previsão de atender outras cinco até o encerramento daquele ano.

Entre os primeiros terreiros contemplados, está o Ilê Axé Ogun Alabeji, conhecido como Terreiro de Jagun, no Engenho Velho de Brotas. O espaço recebeu pintura, melhorias no piso do barracão e no telhado dos quartos de santo. A ekedi Joselita Sacramento, de 70 anos, foi criada no terreiro e é uma das herdeiras do espaço deixado pela avó. “Em 70 anos, nunca tínhamos recebido uma reforma do poder público. Para nós, essas melhorias foram muito importantes. O terreiro é nosso templo, guarda a nossa história e mantém viva a nossa ancestralidade. Cuidar desse espaço é preservar o legado de quem veio antes e garantir sua continuidade para as próximas gerações”, afirma Joselita.

As intervenções do programa incluem reboco, chapisco, pintura, troca de esquadrias, serviços elétricos e hidráulicos, instalação de piso cerâmico e substituição de telhados e equipamentos sanitários. As obras recuperam os espaços existentes, sem novas construções ou alterações estruturais.

As organizações interessadas devem procurar a Seinfra, que analisa o pedido, agenda uma vistoria técnica e avalia a viabilidade das melhorias. As entidades precisam estar formalmente registradas e apresentar ata com a identificação dos integrantes da direção. Para os terreiros, também é obrigatório o cadastro na Semur.

Viver Salvador Terreiros – Coordenado pela Vice-Prefeitura e pela Semur, o projeto leva serviços municipais aos espaços religiosos, ampliando o acesso a direitos e fortalecendo o diálogo com as comunidades. A terceira edição ocorreu no início de outubro, no Centro Umbandista Paz e Justiça, em Luiz Anselmo. A ação reuniu serviços de saúde, assistência social, empregabilidade, qualificação profissional, empreendedorismo, sustentabilidade, cultura e lazer para moradores e integrantes da comunidade.

“Estar nas ruas é também uma forma de mostrar o trabalho que a Semur desenvolve em articulação com as demais secretarias municipais, contribuindo para que as pessoas entendam qual é a nossa função na sociedade. Estamos obtendo um resultado positivo com todas as ações que trouxemos nesta gestão”, aponta a secretária de Reparação.

A primeira edição da iniciativa aconteceu no Ilê Axé Oxumaré, na Federação, e a segunda, no Ilê Axé Opô Afonjá, em São Gonçalo do Retiro.

População quilombola – As ações voltadas às comunidades quilombolas buscam ampliar o acesso a direitos e incorporar as necessidades dos territórios ao planejamento municipal, considerando suas características sociais, culturais e históricas.

O apoio à permanência no ensino superior inclui a Casa do Estudante Quilombola, no Canela, próxima à Universidade Federal da Bahia (Ufba). Inaugurada em 2022, a unidade tem capacidade para acolher até 40 estudantes quilombolas da Ilha de Maré matriculados em instituições de ensino superior de Salvador. A residência oferece quartos, cozinha, banheiros e espaços de estudo e convivência, reduzindo as dificuldades de deslocamento diário entre a ilha e as universidades.

_{Reportagem: Camila Vieira / Secom PMS}