O Registro de Preços nº 002/2026, realizado pela Prefeitura de Rio Real, sob a gestão do prefeito Jan da Laranja (PV), tornou-se alvo de atenção devido aos altos valores empenhados na locação de veículos de saúde. O contrato fixa o custo mensal de R$ 42.156,58 para o aluguel de uma única ambulância de suporte básico (Tipo B).
A Ambulância Tipo B é a Unidade de Suporte Básico (USB), usada para transporte de pacientes com risco de vida desconhecido, mas sem necessidade de intervenção médica avançada imediata, como em urgências e emergências pré-hospitalares, com equipamentos para estabilização (oxigênio, desfibrilador) e equipe mínima (motorista e técnico/auxiliar de enfermagem), podendo incluir recursos para parto, segundo normas do Ministério da Saúde e legislações complementares.
O modelo de contratação especifica que o serviço contempla apenas o veículo e o motorista, cabendo à própria prefeitura o custeio do combustível. Quando projetado para o período de 12 meses, o gasto por ambulância atinge R$ 505.878,96. No montante global da ata, o valor total chega a aproximadamente R$ 1.477.500,00, consolidando um contrato milionário para serviços de simples remoção.
Discrepância de mercado
Especialistas em gestão pública consultados indicam que, mesmo considerando a disponibilidade de 24 horas e a escala de condutores, o valor médio de mercado para locação de ambulâncias Tipo B costuma ser significativamente inferior ao praticado pelo município. O alto custo unitário gera preocupação sobre o princípio da economicidade, que exige o uso eficiente dos recursos públicos.
Risco fiscal
Por se tratar de uma Ata de Registro de Preço (ARP), o risco fiscal aos cofres municipais é ampliado. O mecanismo permite que a administração realize contratações sucessivas utilizando o valor homologado como referência, o que pode multiplicar o gasto ao longo da vigência do documento.
Até o fechamento desta matéria, a gestão municipal não havia se pronunciado oficialmente sobre os critérios técnicos que justificam o preço fixado no edital. O espaço segue aberto para esclarecimentos sobre a proporcionalidade dos valores em relação ao orçamento da saúde local.
