O projeto de lei nº 308/2023, do Executivo, foi aprovado hoje na Câmara Municipal de Salvador.
Ele propõe medidas para impulsionar o crescimento econômico e social da cidade, incluindo programas como Renova Centro e incentivos fiscais para novos polos logísticos.
Além disso, modifica a Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e estabelece um orçamento máximo de R$ 500.000,00 em dez anos, com um limite anual de R$ 50.000.000,00. O documento destaca a remissão de créditos tributários e isenções em impostos para projetos de edificação, restauração e incorporação imobiliária. A execução do projeto fica sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, liderada por João Xavier Nunes Filho.
Embora tenham sido apresentadas diversas emendas por vereadores, as alterações no texto aprovado pela Câmara ainda não foram divulgadas.
