Quinho (PSD), presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Belo Campo, comemorou a publicação da lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A nova legislação também inclui a redução da alíquota patronal do INSS paga pelas prefeituras de 22,5% para 8%.

Para Quinho, a sanção da lei representa uma “conquista histórica” aos prefeitos, em vista da crise que as cidades enfrentaram com a queda de arrecadação nos últimos meses.

“É uma conquista histórica que vai devolver aos municípios a capacidade de investir em saúde, educação e infraestrutura com recursos próprios, o que a alíquota atual não permitia porque estava comprometendo o orçamento dos municípios, sobretudo dos menores”, comentou o presidente da UPB.

Quinho também destacou que a lei garante segurança jurídica aos prefeitos que podem ter contas rejeitadas por conta do índice gasto com folha de pessoal.

“Precisamos de profissionais para executar as políticas públicas com qualidade e não é justo que os prefeitos paguem com seu CPF o peso que a folha com alíquota cheia tem tido nas contas das prefeituras”, lembrou Quinho.

A estimativa é que a economia dos municípios baianos com a nova lei seja de aproximadamente R$ 1,1 bilhão.