O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre, planeja colocar em pauta uma votação que intensifica a tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Desta vez, o foco recai sobre a Proposta de Emenda à Constituição anti-drogas, buscando criminalizar a posse e o porte de qualquer substância.

Essa proposta está inserida em um conjunto de projetos que desafiam as decisões do STF, o qual já formou maioria favorável à descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. A discussão no STF aborda a interpretação do artigo 28 da Lei de Drogas (11.343/2006), definindo penalidades para indivíduos que carregam drogas para uso próprio.

Conforme publicado pelo Metrópoles, a votação na CCJ está prevista para quarta-feira (06), caso haja acordo. A iniciativa de Alcolumbre acontece em um momento em que o STF já se posicionou sobre a questão da maconha para uso pessoal, e a aprovação dessa PEC poderia ser interpretada como mais uma forma de resistência do Congresso às decisões do tribunal.

Essa movimentação segue a linha de outros projetos que têm gerado atritos entre o STF e o Congresso, incluindo a recente aprovação da PEC 8/2021, que restringe decisões individuais nos tribunais superiores.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil