A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) apresentou, nesta quarta-feira (13), os detalhes do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que avalia os indicadores de Transparência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O resultado final, divulgado pelo Radar da Transparência Pública, concedeu à Prefeitura de Vitória da Conquista o Selo Ouro, graças a um Índice de Transparência de 91,29%.
Em 2023, a Atricon concedeu a Vitória da Conquista o Selo Prata, com Índice de Transparência de 81,79%, o que representa uma melhoria de quase 10% nas ações de Transparência. A prefeita Sheila Lemos destacou a importância de mais esse prêmio para o município. “Nos orgulha muito esta premiação. É mais uma prova de que estamos no caminho certo e que cuidamos do dinheiro público com zelo e transparência. Sabemos das dificuldades que enfrentamos, das demandas históricas de nossa cidade, mas temos muita responsabilidade com o dinheiro público e este é um reconhecimento deste cuidado”, afirmou a prefeita Sheila Lemos.
Segundo o secretário municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, Mateus Novais, o Selo Ouro e o índice de Transparência 91,29% refletem a melhoria constante das ações de Transparência desenvolvidas pela Administração Municipal. “A prefeita Sheila Lemos e todos os servidores da Prefeitura Municipal, em especial da nossa STPC, são os grandes responsáveis por mais essa excelente notícia”, declarou o secretário.
Gestão transparente
As ações de Transparência da Administração Municipal de Vitória da Conquista vêm sendo reconhecidas em âmbito nacional, a exemplo dos dois últimos rankings Escala Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União (CGU), que apontou a gestão do município como a mais transparente da Bahia, a 2ª do Nordeste e a 7ª do Brasil.
Sobre o PNTP
O objetivo do PNTP é assegurar aos cidadãos o direito fundamental de serem informados em relação a tudo o que diz respeito à administração pública, seja federal, estadual ou municipal – direito este que foi consagrado na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).
O programa foi elaborado com base no Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022 e formalizado entre os Tribunais de Contas do Brasil – incluindo o TCM-BA –, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
