Nesta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Salvador discutiu o projeto da Prefeitura que propõe o perdão das dívidas acumuladas pelos barraqueiros que atuam nas praias da capital baiana. A proposta abrange débitos referentes aos anos de 2018, 2019 e 2022 e será submetida à votação no plenário do Legislativo Municipal nesta quarta-feira (29). Outras categorias, como ambulantes, baianas de acarajé, quiosques e barracas desmontáveis, também serão contempladas com a anistia.
O debate ocorreu em reunião liderada pelo vereador Claudio Tinoco (União) nesta terça-feira, com representantes de associações de barraqueiros da faixa de areia e ambulantes. Segundo Tinoco, o projeto busca aliviar a situação financeira desses trabalhadores, que frequentemente enfrentam dificuldades econômicas. Além da questão do perdão das dívidas, a reunião tratou da importância de discutir a regulamentação da categoria, estabelecida no decreto 24.422/2013.
“Na Câmara Municipal, amanhã, vamos apreciar e votar a remissão de todas as dívidas dessas categorias referentes aos anos de 2018, 2019 e 2022. Levamos a demanda dos comerciantes de praia de Salvador à Prefeitura, que apresentou o projeto para perdoar essas dívidas. Essa proposta também vai beneficiar desde ambulantes até as baianas de acarajé, e nós a analisaremos aqui na Câmara para conceder a anistia às dívidas”, afirmou o vereador.
O projeto de lei do Executivo nº 308/2023 propõe ainda a anistia de outras categorias, como carrinho de tração humana, food bike, barraca desmontável, tabuleiro de baiana, carrinhos diversos, mostruário, ambulante circulante, quiosque na orla, quiosque nas praças, bicicleta para venda de flores, baiana de receptivo, fiteiro, trançadeira, brinquedos, kit praia, cooler, carrinhos sobre rodas, além de expositores e cestos.
