A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Escola de Governo, setor vinculado à Controladoria-Geral do Município (CGM), realizou o curso Governança pública e o papel do ordenador de despesas. O evento, realizado no Centro Administrativo de Lauro de Freitas (Calf), na manhã desta terça-feira (11/3), teve como foco a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Lei nº 14.133 e o Decreto Municipal 5.445/25, que trouxe mudanças significativas para a gestão pública e a tramitação interna dos processos. O curso foi ministrado pelo professor Jorge Santos Nascimento.
Esse encontro foi direcionado para os ordenadores de despesas. A descentralização da função de ordenador de despesas promete agilizar os processos e aumentar a eficiência na gestão pública. O professor Jorge Santos Nascimento, que conduziu o curso, celebrou a iniciativa como um avanço na gestão pública. “Essa nova lei de licitações permite delegar competências e promover a transparência. É gratificante ver Lauro de Freitas adotando essas inovações”, afirmou o especialista com 42 anos de experiência como diretor-financeiro, secretário de Fazenda e consultor de cidades.
Durante o evento, o controlador do município, Henio Dourado, destacou a importância do Decreto Municipal 5.445, de 20 de fevereiro de 2025. “Essa mudança traz um ganho significativo para a gestão orçamentária e financeira de Lauro de Freitas em termos de otimização nos processos, haja vista a estrutura complexa da administração municipal. As nossas iniciativas buscam uma gestão mais eficiente e de maior visibilidade. O papel dessa controladoria não é ser um órgão voltado somente para os atores internos, mas ela precisa se comunicar com a sociedade, com o vetor de controle social”, afirmou Dourado.
A chefe da Casa Civil, Fátima Barbosa, ressaltou a iniciativa da CGM em capacitar os servidores para o uso correto dos recursos públicos. “Essa é uma ótima iniciativa da prefeita Débora Régis, que está comprometida em oferecer aprendizado contínuo”, disse Fátima.
O vice-prefeito e titular da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Juventude e Esporte (SECULJE), Mateus Reis, também enalteceu o compromisso da gestão municipal com a capacitação técnica da equipe. “Estamos preparando nossos servidores para atender de forma mais eficiente os cidadãos, buscando sempre o melhor para nossa cidade e nosso povo”, declarou.
SUPCOM/PMLF
