A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), publicou no Diário Oficial do Município (DOM) nº 3421, de 6 de novembro, a Portaria que regulamenta o processo de matrícula dos estudantes da Rede Pública Municipal de Educação para o ano letivo de 2026. O documento estabelece normas, procedimentos e prazos para renovação, remanejamento e ingresso de novos alunos nas escolas municipais.

A renovação das matrículas dos alunos que já integram a rede será automática e ocorrerá até o dia 19 de dezembro de 2025. As pré-matrículas para novos estudantes da educação infantil, ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) serão realizadas de 19 a 23 de janeiro de 2026, por meio da plataforma digital, disponibilizada no período mencionado. A informatização do processo visa agilizar o atendimento, evitando deslocamentos e filas. Para aqueles que não possuem acesso à internet, será possível dirigir-se à unidade escolar mais próxima e solicitar ajuda.

Estudantes com deficiência poderão realizar a pré-matrícula presencialmente nas unidades escolares de 12 a 16 de janeiro de 2026. Para a efetivação da matrícula, os pais e responsáveis deverão comparecer à unidade escolar na data e horário especificados no comprovante da pré-matrícula, munidos dos documentos necessários.

Cada escola seguirá seu próprio cronograma de confirmação presencial, garantindo organização e atendimento adequado às famílias. A regulamentação foi publicada para assegurar transparência, acessibilidade e eficiência no processo de matrícula, garantindo o direito à educação de todos os estudantes. A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a qualidade do ensino, a organização administrativa e a continuidade da trajetória escolar dos alunos da rede pública.

Mais informações sobre a matrícula podem ser conferidas neste link.