O Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, desempenhará um papel influente na definição dos destinos da PEC que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A legenda liderada por Valdemar Costa Neto deve assumir a presidência do colegiado em 2024, justamente quando a proposta estará em análise pela comissão.

Esse cenário resulta de um acordo estabelecido pelo atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Conforme o entendimento, o Partido dos Trabalhadores (PT) estaria à frente da CCJ em 2023, durante o primeiro ano do governo de Lula, e o PL assumiria em 2024. As informações foram divulgadas pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Atualmente, o deputado federal Rui Falcão (SP) preside a comissão. Ex-presidente nacional do PT, ele sinalizou que não tem intenção de colocar a PEC em pauta ainda neste ano.

No entanto, com um deputado do PL liderando a CCJ, é provável que a abordagem seja distinta. No Senado, membros do partido estiveram ativamente envolvidos nas negociações que garantiram a aprovação da proposta.

Apesar de uma eventual aprovação na CCJ, o avanço da PEC na Câmara estará sujeito a Arthur Lira, que permanecerá na liderança da Casa até fevereiro de 2025 e já indicou não ter interesse em entrar em conflito com o STF devido a essa matéria.