A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser votada na próxima semana, conforme informou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A PEC, que conta com a relatoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, de modo “flash”, em 40 segundos de sessão.

Pacheco disse que fará uma consulta aos líderes partidários para saber se há consenso para a votação já na terça-feira (21). A proposta é mais uma ofensiva do Congresso contra o STF.