PEC que amplia o número de ministros do Supremo volta a avançar na Câmara

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avançou na Câmara dos Deputados. O texto, que foi apresentado no governo Jair Bolsonaro, agora será relatado pelo deputado Luiz Couto (PT/PB).

A PEC prevê a criação de quatro novas vagas no STF, ampliando o número de ministros de 11 para 15. O texto também reduz a competência do STF, que passaria a julgar apenas causas relacionadas à interpretação e aplicação da Constituição Federal.

Couto foi escolhido relator da PEC em dezembro de 2023 e pode apresentar seu parecer a partir de fevereiro de 2024, após o recesso parlamentar. O documento será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, se aprovado, seguirá para o plenário da Casa.

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