O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas tributárias para aumentar a arrecadação em 2024. As medidas incluem a reoneração gradual da folha de pagamento por atividade econômica, a limitação da compensação tributária com decisões judiciais acima de R$ 10 milhões e a retirada gradual dos benefícios fiscais do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).

Os representantes dos setores afetados pelo pacote receberam o anúncio com preocupação, alegando que as medidas geram insegurança jurídica e colocam empregos em risco. O senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto de lei que prorrogava a desoneração da folha, afirmou que a edição da MP contraria uma decisão tomada por ampla maioria do Congresso Nacional.

Economistas, por outro lado, reconhecem o potencial de arrecadação das medidas. Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, avalia que a limitação das compensações tributárias é a mais promissora.