O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (9) que pretende decidir ainda no recesso parlamentar o que irá fazer com a medida provisória 1202/2023. A medida, editada pelo governo federal em dezembro de 2023, modifica regras da desoneração fiscal, acaba com o benefício do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e impõe limite para compensação anual de créditos decorrentes de decisões judiciais.
Na manhã desta terça, Pacheco se reuniu com cerca de 10 lideranças partidárias, entre elas os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). No encontro, a maioria dos líderes presentes defendeu a devolução imediata da medida, enquanto os representantes do governo preferiram deixar para fevereiro a decisão, após encontro com todas as lideranças partidárias do Congresso.
Em meio às posições conflitantes, Pacheco anunciou que pretende, nos próximos dias, conversar com diversos líderes que não puderam estar presente no encontro desta terça, para avaliar sua posição a respeito da medida provisória. Pacheco também afirmou que irá procurar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir opções em relação à MP e definir uma saída “sem rupturas” ou rompantes.
Pacheco confirmou informações dadas mais cedo por outras lideranças de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participará da primeira reunião do colégio de líderes no começo de fevereiro. Entretanto, Pacheco reafirmou sua posição de decidir logo a respeito do encaminhamento sobre a medida provisória.
“Eu vou buscar precipitar essa definição com o Poder Executivo para que nós tenhamos já no recesso essa decisão sobre a MP, para se dar a segurança jurídica necessária e para que não fique essa pendência. Sem prejuízo do começo do ano, vamos ter reunião de líderes e naturalmente o ministro Fernando Haddad vai ser muito bem vindo no colégio de líderes para apresentar o prognóstico de 2024, dizer qual é o plano da Fazenda, falar sobre o crescimento da economia, o crescimento do PIB, o controle gastos, o aumento da arrecadação. Por isso é importante a presença do ministro para debater com os líderes esse tema da medida provisória e outros temas da economia”, disse Pacheco.
Pacheco afirmou que algumas decisões sobre a medida provisória estarão na mesa na conversa com o ministro da Fazenda. Segundo Rodrigo Pacheco, pode ser tomada uma decisão de devolução integral da MP, poder ser decidido pela devolução parcial da medida, ou mesmo deixar que o texto tramite normalmente no Congresso, para sua aprovação, rejeição ou mesmo a não votação.
“Ainda não podemos dizer que o será feito. O certo é que eu não tomarei uma decisão de devolução integral ou parcial sem conversar com o ministro Fernando Haddad. Todos nós queremos dar a sustentação fiscal para aquilo que nós abraçamos, que foi a busca do déficit zero, uma arrecadação que seja compatível com os gastos que nós temos para poder ter o déficit zero”, disse Pacheco após a reunião com os líderes de partidos no Senado.
O ministro Fernando Haddad está de férias até o fim da próxima semana. Pacheco, no entanto, afirmou que as férias não devem atrapalhar a conversa entre os dois, que poderá se dar até por telefone.
Questionado sobre o parecer da Consultoria Legislativa a respeito da constitucionalidade da medida provisória, o presidente do Senado disse que ainda não o tem em mãos, mas que espera receber o documento para debater com o ministro da Fazenda os caminhos a respeito da MP. Pacheco disse que um ponto é preciso ser levado em consideração: que há ampla sinalização dos parlamentares sobre a permanência do que foi aprovado nas duas casas do Congresso a respeito da manutenção da desoneração da folha de pagamentos e do Perse.
