O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), contemplado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e na Constituição Federal Brasileira, engloba duas dimensões: a de estar livre da fome e ter acesso à alimentação adequada e saudável.
No Brasil, as estratégias para a garantia desse direito estão previstas na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, que estabelece a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Tudo isso, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
Por isso, neste dia 31 de março, reconhecido como Dia da Saúde e da Nutrição, o Ministério da Saúde reforça a importância das políticas públicas intersetoriais para a garantia da alimentação adequada e saudável e a promoção da saúde, em todas as suas dimensões.
“O direito de estar livre da fome e ter acesso à alimentação adequada e saudável, infelizmente está distante da realidade de muitas pessoas em todo o mundo. Por isso, reforçamos que a garantia desse direito é interdependente à garantia dos demais, como acesso à terra, trabalho, educação e o direito à saúde”, reforça a consultora técnica da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Cristiane Maymone.
A alimentação tem papel fundamental em todas as fases do curso da vida, especialmente nos primeiros anos, que são decisivos para o crescimento e desenvolvimento, para a formação de hábitos e para a manutenção da saúde.
O cenário brasileiro, no entanto, é marcado por múltiplas formas de má nutrição na infância. De um lado, aumenta a cada ano a parcela da população infantil que já apresenta excesso de peso devido a intensas mudanças nas práticas alimentares e no modo de vida da sociedade.
De outro, ainda persistem casos de desnutrição, anemia por deficiência de ferro e a deficiência de vitamina A, especialmente em grupos populacionais mais vulnerabilizados.
Guia Alimentar para a População Brasileira
Para promover o direito à saúde por meio da alimentação adequada e saudável, o Ministério da Saúde tem ampliado as ações intersetoriais que repercutem positivamente sobre os diversos determinantes da saúde e da nutrição, seguindo as diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira e do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 anos .
No dia 9 de abril, a pasta vai promover o segundo webinário de celebração dos 10 anos do guia, com o tema “O Guia Alimentar e a promoção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis”. O webinário terá início às 15h e será uma oportunidade de ampliar os diálogos sobre as interseções entre as formas de produção e distribuição de alimentos e as práticas alimentares, bem como seus impactos sobre a saúde e o meio ambiente.
Participam do debate a coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Kelly Alves; a engenheira agrônoma e integrante do setor de produção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Carla Bueno; e o integrante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) Julian Péres.
O webinário será transmitido pelo canal do DataSUS no Youtube .
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Por: Ministério da Saúd
Link: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2024/marco/ministerio-reforca-importancia-de-acoes-voltadas-a-garantia-do-direito-a-alimentacao-adequada
