Mais 204 municípios de oito estados estarão aptos para receber a infraestrutura da quinta geração do Serviço Móvel Pessoal a partir da próxima segunda-feira (05/02). As prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar a ativação e o licenciamento das estações 5G à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Com isso, o número de municípios com a faixa disponível para estações 5G standalone – a versão mais avançada de infraestrutura para receber a quinta geração de redes móveis – chega a 3.283 municípios. Desse total, 402 já contam com o serviço por meio de 17.070 estações. O número perfaz 176,2 milhões de pessoas, o que corresponde a 82,6% da população.

“Além de cumprir os prazos estabelecidos no edital do leilão 5G, o MCom tem cobrado as operadoras para anteciparem os prazos e aperfeiçoarem a qualidade da cobertura em regiões que contam com problemas ou ainda seguem sem sinal”, ressalta o ministro das Comunicações Juscelino Filho.

A liberação ocorreu nesta quarta-feira (1°/02) durante reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi).

A instalação antecipada de estações de quinta geração, no entanto, depende do planejamento individual de cada operadora.

Requisitos

Segundo as regras do Edital 5G, dois requisitos são necessários para a liberação da faixa. O primeiro consiste na instalação de filtros para mitigação de interferências nas estações receptoras do Serviço Fixo por Satélite (estações profissionais) que operam na Banda C.

O segundo requisito é a distribuição dos kits de banda Ku para as famílias de baixa renda que assistem a TV Aberta pela antena parabólica.

A transmissão da TV por meio da Banda Ku, propiciará o acesso ao sinal digital via satélite, com maior qualidade de áudio e vídeo, mais diversidade de conteúdo disponível, além de contar com uma antena parabólica muito menor, mais fácil de ser instalada e imune à interferência do 5G.

“Essa nova etapa concluída vem para reforçar o excelente trabalho realizado pela parceria entre Poder Público e a iniciativa privada que, em união de propósitos, conseguirá antecipar em 1 ano o prazo estabelecido no Edital do 5G”, avalia o secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom e integrante do Gaispi, Wilson Wellisch.

O superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vinícius Caram, também destaca a antecipação em um ano por parte do governo federal da liberação da faixa 3,5GHz.

“Esperamos que todos os municípios estejam com a faixa disponível até agosto de 2024. Desta forma, damos flexibilidade para as operadoras montarem seu modelo de negócios e de investimento nas cidades, bem como facilita o projeto de distribuição dos kits, que é feita simultaneamente à liberação da faixa”, observa.

Para facilitar o acompanhamento dos municípios liberados, a Anatel disponibiliza painel de dados apresentando os municípios em que a faixa de 3,5 GHz já se encontra liberada e, também, o planejamento aprovado para as próximas liberações.

De acordo com o planejamento atual e o andamento das atividades de migração e desocupação da Agência, o país chegará em junho de 2024 com 3.678 municípios liberados, representando um avanço significativo frente ao planejamento inicialmente estabelecido no Edital do 5G.

Kit Parabólica para CadÚnico

Quem recebe as transmissões da TV Aberta pela antena parabólica precisa adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências na faixa de 3,5 GHz. Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem solicitar o kit gratuito para a adaptação do equipamento à entidade Siga Antenado. É fundamental que seja realizado agendamento para a instalação dos novos equipamentos. Mais informações estão disponíveis no site da Siga Antenado e também pelo telefone 0800-729-2404.

^{Fonte: Ministério das Comunicações (MCom)}