O presidente Lula sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2), estabelece as regras para a execução do orçamento federal deste ano.
A LDO traz uma base para o orçamento federal, estima a arrecadação e impõe limites para os gastos públicos. Entre outras coisas, a lei aprovada pelo Congresso Nacional prevê a meta de déficit zero para 2024, teto para o Fundo Eleitoral e regras para as emendas parlamentares.
As regras relativas às emendas parlamentares também determinam a criação de um calendário para distribuição de emendas impositivas. Essas emendas, que possuem pagamento obrigatório, são destinadas aos parlamentares do Congresso Nacional, além das bancadas estaduais.
No entanto, o presidente Lula vetou alguns trechos da lei. Entre eles, estão a criação de um calendário que obrigava a reserva de recursos em até 30 dias após a divulgação das propostas. Outro item vetado foi o inciso que determinava que os pagamentos deveriam ser feitos ainda no primeiro semestre de 2024.
Neste caso, seriam os valores relativos às transferências da União para os entes federados, como, por exemplo, para as áreas de saúde e assistência social. Como justificativa para os vetos, o presidente destacou que o prazo estipulado pelo texto aprovado no Congresso traria dificuldade na gestão das finanças públicas.
A seguir, um resumo dos vetos do presidente Lula à LDO de 2024:
- Vetos totais:
- Art. 8º, § 1º, incisos I e II (criação de calendário para distribuição de emendas impositivas);
- Art. 8º, § 2º, inciso II (pagamento de emendas impositivas no primeiro semestre de 2024).
- Vetos parciais:
- Art. 8º, § 2º, inciso I (redução do prazo para reserva de recursos de emendas impositivas de 30 dias para 15 dias).
Os vetos do presidente Lula à LDO de 2024 devem ser analisados pelo Congresso Nacional. Se forem mantidos, as emendas impositivas serão distribuídas de acordo com o calendário original, que prevê a divulgação das propostas em 31 de março de 2024 e o pagamento dos recursos até 31 de dezembro de 2024.
