O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a Casa poderá se debruçar simultaneamente sobre os projetos do Executivo que irão regulamentar a reforma tributária. O governo terá até 180 dias a partir da promulgação da reforma para enviar os projetos de lei complementar. O presidente da Câmara defende que o Executivo envie todos os projetos de uma só vez, para que os deputados possam dar celeridade à tramitação. Lira também indicou que pode dividir esforços na força-tarefa, inclusive designando relatores diferentes para cada um dos projetos.
A reforma tributária, aprovada na Câmara na última sexta-feira (15), unifica cinco tributos sobre consumo e coloca o Brasil no mapa dos países que adotam um sistema IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O Executivo terá até 180 dias a partir da promulgação da reforma para enviar os projetos de lei complementar que regulamentarão as novas regras.
O governo trabalha com o envio de três a quatro propostas para definir regras e alíquotas dos novos tributos, os regimes específicos de setores que ficarão fora do alcance do IVA, entre outros temas.
Lira afirmou a interlocutores que defende que o Executivo envie todos os projetos de uma só vez, para que os deputados possam dar celeridade à tramitação na Casa. O presidente da Câmara também indicou que pode dividir esforços na força-tarefa, inclusive designando relatores diferentes para cada um dos projetos.
Essa deverá ser uma das prioridades do Legislativo no próximo ano, de acordo com relatos. Há uma avaliação ainda de que o tema deve ser alvo de discussões sobretudo no primeiro semestre, uma vez que em 2024 ocorrem as eleições municipais e, historicamente, a Câmara tende a ficar mais esvaziada durante o processo eleitoral.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) deverá ser promulgada em sessão nesta quarta-feira (20) no plenário da Câmara com a participação de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de lideranças das duas Casas. O presidente Lula (PT) foi convidado e poderá comparecer. Ainda não há uma confirmação sobre isso.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
