Lira anuncia comissão para debater PL do Aborto no segundo semestre

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta terça-feira (18) que irá criar uma comissão para debater o projeto de lei que equipara o aborto, após a 22ª semana de gestação, a homicídio. Segundo Lira, a comissão terá representantes de todos os partidos.

Lira anunciou ainda que a proposta será debatida no segundo semestre depois do recesso parlamentar. 

“Reafirmar a importância do amplo debate. Isso é fundamental para exaurir todas as discussões, para se chegar a um termo que crie, para todos, segurança jurídica, humana, moral e científica sobre qualquer projeto que possa a vir a ser debatido na Câmara”, disse. “Nunca fugiremos a essa responsabilidade de fazer o debate e fazê-lo com exatidão e nunca faltar com espírito aberto e democrático para que a sociedade participe”, afirmou, segundo a Agência Câmara. 

O adiamento do debate ocorre após críticas ao teor do projeto – entre elas, por equiparar o aborto a homicídio e impor uma pena maior a mulher que faz o procedimento em comparação a de um estuprador – e pelos deputados federais terem aprovado regime de urgência para a proposta, o que significa votar diretamente no plenário sem passar por discussões nas comissões da Casa. 

De acordo com o presidente da Câmara, a pauta e as decisões da Casa não são tomadas de forma monocrática, mas dentro do colegiado. 

Em entrevista à imprensa, acompanhado de líderes partidários e representantes de bancadas, Lira garantiu que o texto a ser aprovado na Câmara não terá retrocessos ou causará danos aos direitos das mulheres. 

“Quero reafirmar que nada nesse projeto retroagirá nos direitos já garantidos e nada irá avançar para trazer qualquer dano às mulheres”, disse. 

Pelo projeto, o aborto, depois de 22 semanas de gravidez, será considerado crime de homicídio em qualquer situação, mesmo em caso de estupro. Atualmente, a legislação permite o procedimento nos casos em que a mulher foi vítima de estupro, a gestação traz risco para vida da mãe ou anencefalia do feto.

Entenda o projeto de lei 

O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.

Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher. 

Se o projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de dez anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão.

Agência Brasil/Brasília – Com informações da Agência Câmara 

Últimas Notícias

Infovia, hub de inovação e tecnologia impulsionam transformação digital de Salvador

Salvador conquistou a oitava posição entre as cidades mais inteligentes e conectadas do Brasil, avançando uma colocação em relação a 2025. O resultado, alcançado...

Governador acompanha saída de caminhões com ajuda humanitária para municípios da Bahia atingidos pelas chuvas

O governador Jerônimo Rodrigues acompanhou, no início da manhã deste sábado (21), o envio de uma nova remessa de suprimentos do Governo do Estado...

Flamengo pode se sagrar campeão brasileiro de 2026 neste sábado

O Flamengo entra em campo contra o Palmeiras neste sábado (21) com a oportunidade de conquistar o Brasileirão Série A na casa do seu...

PF diz que não há conversas de Mendonça com Vorcaro

A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não foram encontrados registros de conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o...

Seleção Brasileira Sub-17 estreia na Copa do Mundo diante da Irlanda

A espera acabou. A Seleção Brasileira Masculina Sub-17 entra em campo neste sábado (21) para iniciar sua caminhada na Copa do Mundo da categoria,...

Hemoba realiza Semana do Doador de Sangue de 23 a 28 de novembro

A Fundação Hemoba realiza, de 23 a 28 de novembro, a Semana do Doador de Sangue, em suas unidades de coleta na capital e...

Novo CAPSi promove oficina para fortalecer a identidade e a autoestima de adolescentes negras de Lauro de Freitas

Em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, a nova sede do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) de Lauro...

Bolsonaro é internado com quadro de dor e distensão abdominal

O ex-presidente Jair Bolsonaro passou mal nesta sexta-feira (20) e foi levado ao Hospital DF Star, em Brasília, para receber atendimento médico. A ocorrência...

Vitória se apresenta focado no desafio diante do Inter na segunda (23)

Dia seguinte após a importantíssima vitória por 2 a 1 diante do Bragantino, a equipe rubro-negra se apresentou na tarde dessa sexta-feira, 20, feriado...