O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) um requerimento de urgência para o projeto de lei complementar (PLP) que limita a R$ 6 bilhões o valor a ser aportado em 2023 no fundo privado criado para bancar o incentivo financeiro à permanência de alunos no ensino médio.
A urgência acelera a tramitação da proposta, que agora será analisada diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
O PLP foi aprovado por 309 votos a favor e 94 contra. Os partidos PL e Novo, além da oposição e da minoria, votaram contra.
O projeto de lei que cria o programa de incentivo financeiro para a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio foi aprovado na Câmara na noite de terça-feira (12).
O governo federal, de acordo com a Folha de S.Paulo, chegou a um acordo com membros do Congresso para limitar o valor do fundo a R$ 6 bilhões. Esse limite está previsto no projeto, que autoriza o repasse ao fundo fora do limite de despesas vigente neste ano.
Com outros R$ 1 bilhão já previstos no orçamento do ano que vem, o governo vai conseguir garantir R$ 7 bilhões para financiar a medida em 2024. A expectativa é que o programa alcance cerca de 2,5 milhões de estudantes pobres.
Parlamentares da oposição criticaram a aprovação do requerimento de urgência. “Esse projeto vai tirar quase R$ 10 bilhões do arcabouço fiscal. Vai liberar para o governo gastar a vontade. Oposição e o PL têm responsabilidade com as contas públicas”, afirmou o deputado Cabo Gilberto (PL-PB).
