A Prefeitura de Lauro de Freitas retomou, nesta sexta-feira (4/7), a fiscalização da operação de ordenamento nas praias de Vilas do Atlântico e Buraquinho. A ação tem como objetivo remover estruturas irregulares de barracas que funcionam sem autorização, garantindo o uso adequado dos espaços públicos e o cumprimento das normas municipais.
A ação recomendada pelo Ministério Público Federal (MPF) visa garantir o bem-estar da população e regularizar a utilização dos espaços públicos nas áreas das praias do município. A fiscalização desses espaços é realizada de forma a assegurar o cumprimento das leis vigentes, respeitando o espaço destinado aos banhistas e a ordem pública.
De acordo com Vivaldo Alves, diretor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e de Ordenamento do Uso do Solo (SEDUR), o retorno da equipe ao local foi motivado pelo descumprimento das determinações anteriores que resultaram na retirada das barracas irregulares. “Retornamos hoje à Praia de Vilas do Atlântico, porque os ambulantes que foram retirados há um mês retornaram, de maneira irregular, e as denúncias da população chegaram”, afirmou o fiscal.
Outro ponto relevante destacado pelos agentes como consequência da ocupação irregular é o lançamento inadequado de esgoto, o acúmulo de lixo e outras práticas que comprometem o meio ambiente, além das precárias condições de higiene e armazenamento de alimentos e bebidas nas barracas. Erismar Cardoso Moreira, agente da Segurança Pública de Lauro de Freitas, ressaltou ainda que: “algumas das barracas irregulares ocupam o espaço destinado aos banhistas e prejudicam a visibilidade dos salva-vidas, colocando em risco a segurança na orla”.
Os comerciantes já haviam sido notificados e uma primeira ação de retirada dessas barracas aconteceu em 4 de junho. Os agentes voltaram à praia para garantir o cumprimento da lei e a proteção do patrimônio público e do meio ambiente, buscando um equilíbrio entre a exploração econômica das praias e a preservação desses espaços para o uso de todos.
A iniciativa é uma ação conjunta entre a SEDUR e as secretarias municipais de Segurança, Defesa Civil e Ordem Pública (SSPLF); do Meio Ambiente (SEMMA); e da Infraestrutura e Serviços Públicos.
SUPCOM/PMLF
